Lei 5.392/2019 é de autoria do deputado Lucas de Lima (PDT)
O fim de ano traz reflexões sobre amor, cuidado e família. E por que não incluir os pets nesse momento? Para tanto, o Poder Legislativo relembra a vigência do mês Dezembro Verde, com a campanha “Não ao Abandono de Animais no Estado de Mato Grosso do Sul”.
Conforme justificativa do parlamentar na criação da lei, dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que, no Brasil, o número de animais abandonados ultrapassa os 30 milhões entre cães e gatos, chegando a ser o 5º crime mais cometido no país. “Todos os anos milhares de animais são maltratados e abandonados. Infelizmente esse número aumenta no período de férias, quando muitas famílias saem para viajar e deixam seus animais de estimação sozinhos e trancados em casa. É preciso conscientizar a população que os animais necessitam de cuidados diários e que deixá-los à mercê da sorte, além de ser cruel, é crime ambiental e pode levar a pena de detenção e multa”, explicou o deputado Lucas de Lima.
Ele se refere à Lei Federal 9.605/1998, que dispõe sobre atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, que recentemente foi alterada pela Lei Federal 14.064/2020, que ampliou a pena aos crimes de maus-tratos aos animais domésticos, quando se tratar de cão e gato, impondo de dois a cinco anos de reclusão mais multa.
Pets em números
De acordo com o Instituto Pet Brasil, de 2018 para 2020, pets em condições de vulnerabilidade subiram de 3,9 milhões para 8,8 milhões. Além disso, apurou a existência de 400 ONGs atuando na proteção animal – em 2018 o número era de 370. A pesquisa revela que o Brasil encerrou 2021 com 149,6 milhões de animais de estimação, um aumento de 3,7% sobre os 144,3 milhões do ano anterior.
Os cães lideram o ranking, com 58,1 milhões de indivíduos. As aves canoras vêm em segundo, com 41 milhões. Os gatos estão em terceiro lugar, com 27,1 milhões, seguidos de perto pelos peixes (20,8 milhões). E depois vêm os pequenos répteis e mamíferos (2,5 milhões), segundo o Instituto Pet Brasil.
Origem
O Dezembro Verde foi idealizado pelo ativista cearense Francisco Alex Carlos Paiva, que sentiu a necessidade de alertar sobre o abandono de animais diante das estatísticas. O mês também se destaca por ter o Dia Internacional dos Direitos Animais. A campanha ganhou força e se espalhou pelo Brasil.
Por Fernanda Kintschner – ALEMS