Capital foi a única de Mato Grosso do Sul a atingir esse patamar
A Prefeitura de Campo Grande conseguiu o selo ouro na avaliação do Radar da Transparência Pública com 86,83% de índice de transparência. O levantamento realizado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) foi divulgado em 13 de novembro. A Capital teve 100% de Transparência em temáticas como acessibilidade, despesas, diárias, educação, emendas parlamentares, informações institucionais, informações prioritárias, LGPD e Governo Digital, licitações, obras e Ouvidoria.
O Poder Executivo enviou os dados ao Radar da Transparência Pública, ligado a Atricon, em 30 de junho deste ano para avaliações. Entre as respostas positivas do Portal de Transparência da Prefeitura da Capital estão itens como o acesso ao mapa do site, estrutura organizacional, competências, atos normativos e divulgação de receitas evidenciando a sua previsão e realização.
Além disso, o portal atende a questionamentos sobre questões sobre a classificação orçamentária por natureza de receita com categoria econômica, origem e espécie; divulga despesas do Executivo detalhando execução, empenho, liquidação e identificando sua classificação orçamentária; também detalha detalhes do pagamento, bem como o beneficiário, o bem fornecido, o serviço prestado e o procedimento licitatório originário.
O diretor-geral da Transparência, Mauro Mongelli, cita que muitos desafios foram vencidos para chegar ao Selo Ouro. Em 2022, por exemplo, houve exigências de 125 critérios e esse ano foram 257 critérios estabelecidos pela Atricon. “Nós estamos muito contentes porque dentro do Estado, entre os 79 municípios, Campo Grande é a única que chegou nesse patamar Ouro. A evolução do portal se fez necessária e conseguimos atender muito bem”.
Para Mongelli, o Portal da Transparência é ferramenta essencial ao cidadão, e o Selo Ouro mostra que Campo Grande atende a esse direito. “O portal da Transparência se baseia no levantamento da Atricon. E esse levantamento é fundamental para que a transparência seja a ferramenta certa para o cidadão e para que ele tenha o poder de olhar aos dados que são necessários. A Lei de Acesso à Informação dá esse direito ao cidadão de fiscalizar e o nosso portal atende esse princípio.”
Para 2024, o diretor de Transparência indica que a equipe está buscando melhorar o acesso do Portal com reorganização, novo layot e até planejamento para uso e inserção de inteligência artificial. “Para que o cidadão possa usar melhor o site e ele se torne totalmente intuitivo. Assim o cidadão terá ainda mais facilidade em obter essas respostas”.
Ainda sobre os requisitos atendidos, é importante citar que nos convênios e transferências, o portal indica que o município identifica as transferências realizadas a partir da celebração do acordo/ajuste com indicação do beneficiário, objeto, valor total do repasse e valor concedido. Nos recursos humanos o Município identifica o valor remuneratório de cada servidor com tabela de funções e cargos. Além disso, divulga lista de estagiários e terceirizados. Na avaliação sobre as diárias, a Prefeitura atende requisitos como: divulgar nome, cargo e função do beneficiário, número de diárias usufruídas por período de afastamento, período, motivos do afastamento e local do destino.
O Radar indica que a Prefeitura divulga editais de licitação na íntegra, assim como documentos exigidos nas fases internas, externas e atas de adesão, relação de contratos celebrados em ordem sequencial, entre outros. No setor de obras, os contratos com preços unitários e totais, quantitativos são divulgados, assim como data do início da obra, etapa, percentual concluído, status e previsão de conclusão. Atende também disponibilizando a relação de obras paralisadas contendo o motivo, o responsável pela inexecução e data prevista para a retomada da execução.
O relatório de atividades e gestão e resultados da apreciação e/ou julgamentos do Tribunal de Contas também são encontrados no Portal da Transparência da Prefeitura. A Prefeitura ainda teve bons índices em renúncia de receita, saúde, contratos e convênios e transparências.
Selo Ouro
O Selo de Qualidade em Transparência Pública é avaliado a partir de critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Neste ano foram 8.045 entidades da esfera federal, estadual e municipal avaliadas e 492 tiveram o Selo Ouro.
Construído em 2022, nos dez anos de vigência da Lei de Acesso à Informação (LAI), reconhecidamente uma das melhores leis do mundo, mas que ainda não está devidamente adequada pelas instituições públicas do país, o Radar Transparência é uma ferramenta que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados, tais como: existência da ferramenta de busca; disponibilização de números de telefones; endereços e horários de atendimento; dados da área de despesa; informações de recursos humanos; acessibilidade dados de receita, entre outras.
Os portais públicos receberam os seguintes selos de transparência: Diamante (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 95% e 100%), Ouro (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 85% e 94%) ou Prata (atendimento a 100% dos critérios essenciais e alcance de nível de transparência entre 75% e 84%).
O Radar Nacional da Transparência Pública é interativo e permite filtrar e cruzar dados. É possível consultar os itens de transparência atendidos ou não em cada site institucional, como, por exemplo, se há a divulgação de dados de receita, despesa e folha de pagamento. É possível, ainda, acessar o índice de transparência por Estado, por faixa populacional, poder, esfera, além de outros recortes. Os portais são classificados nas categorias diamante, ouro, prata, intermediário, básico, inicial ou inexistente, de acordo com o índice de transparência alcançado.
Atricon
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), criada no dia 26 de agosto de 1992, atua com o intuito de garantir a representação, a defesa, o aperfeiçoamento e a integração dos Tribunais de Contas e de seus Membros (Ministros, Conselheiros, Ministros Substitutos e Conselheiros Substitutos), visando aprimorar o Sistema de Controle Externo do Brasil em benefício da sociedade.
Para isso, a entidade investe e estimula a troca de informações e experiências entre os membros dos Tribunais de Contas, ao mesmo tempo, em que apoia o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para aprimorar a eficácia dos sistemas de controle da Administração Pública. Sua atuação é desenvolvida em estreita parceria com outras entidades representativas dos Tribunais de Contas, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), a Associação Nacional dos Auditores (Audicon), a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e o Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil (CCOR).
Por PMCG