“A proposta é um direito dos servidores públicos”, destacou Caravina
Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizada nesta manhã (15), os deputados que integram o grupo de trabalho emitiram quatro pareceres favoráveis às matérias analisadas e foram distribuídas oito matérias. Uma das proposições consideradas constitucionais foi o Projeto de Lei 98/2024, de autoria do Poder Executivo, relatado pelo deputado Caravina (PSDB).
A matéria dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base ou do subsídio e dos eventos constantes do anexo que compõem a remuneração dos servidores e dos empregados públicos do Estado de Mato Grosso do Sul. “O reajuste será concedido retroativo ao dia 1º de maio, e a proposta é um direito dos servidores públicos assegurado para promover as perdas da inflação no período de um ano”, destacou Caravina.
Por Christiane Mesquita