Prefeitura encaminha Projeto de Lei que visa reservar 5% das Vagas do Proinc para mulheres vítimas de violência.
A Fundação Social do Trabalho (FUNSAT), encaminhou ao Gabinete do Prefeito Marquinhos Trad, Projeto de Lei que altera o Programa de Inclusão Social Profissional (Proinc) para incluir reserva de 5% do total de vagas às mulheres encaminhadas pela Casa da Mulher Brasileira, além de alterar o prazo de vínculo no Programa que atualmente é de 24 meses permitido o retorno (após 6 meses) por igual período, para até 36 meses improrrogáveis e sem previsão de recondução. A ideia é de estimular o emprego formal.
Segundo o Diretor Presidente, Luciano Martins, desde julho de 2020 a FUNSAT em parceria com a Subsecretaria da Mulher e a Casa da Mulher Brasileira, encaminharam mais de 70 mulheres ao mercado de trabalho, seja ele formal ou por meio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc).
“Ao encaminhar, o Projeto de Lei à Câmara Municipal, o Prefeito Marquinhos Trad anexou mais do que uma mensagem formal, carregou na tinta da justiça social a marca indelével da dignidade humana”. Concluiu o Diretor Presidente Luciano Martins.
A proposta irá tramitar na Câmara e passará por votação.
Por Fabiola Camilo/FUNSAT