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VEREADORES DEFENDEM PROTOCOLO, MAS TEMEM AUMENTO ABUSIVO DE PREÇOS DE REMÉDIOS

A exploração da boa fé da população através do aumento abusvo no preço dos medicamentos é uma preocupação dos vereadores Foto Divulgação

Medicamentos que passaram a ser indicados por médicos para atuar no tratamento precoce ou profilático à Covid-19 praticamente sumiram das farmácias. Para manipulação, os preços subiram consideravelmente. De um lado, o protocolo com um conjunto de remédios é visto por médicos como alternativa para diminuir agravamento dos casos de coronavírus. De outro lado, pacientes que faziam uso contínuo da medicação, a exemplo da hidroxicloroquina, para tratar outras doenças não conseguem seguir o tratamento. A dificuldade foi debatida em Audiência Pública na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta segunda-feira (13).

O debate foi presidido pelo vereador Betinho, que integra a Comissão Especial em Apoio ao Combate à Covid-19, e secretariado pela vereadora Enfermeira Cida Amaral. Além de representantes do grupo de médicos que elaborou o protocolo, participaram da discussão ao lado dos vereadores representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Conselho Regional de Farmácia e Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon). Pacientes que fazem uso contínuo da hidroxicloroquina e não estão conseguindo adquirir o medicamento, nem nas farmácias ou na rede pública, participaram relatando as dificuldades e apresentaram questionamentos.

O vereador Betinho destacou o objetivo do debate sobre os preços abusivos dos medicamentos, com a presença do Procon informando já estar tomando as providências cabíveis. “Muitas reclamações chegaram ao nosso gabinete e ficamos preocupados sobre a falta deste medicamento”, disse. Ainda, ressaltou a importância da discussão para conhecer o protocolo adotado em Campo Grande e a satisfação com os relatos de resultados positivos.

Preços Abusivos

O assessor jurídico do Procon, Erivaldo Marques Pereira, afirmou que alguns medicamentos chegaram a ficar 300% mais caros e ressaltou que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, “toda e qualquer elevação de preço tem que ter motivo justo”. Ele detalhou que o órgão já tem atuado para coibir os aumentos abusivos. “O Procon tem notificado, feito fiscalização in loco para verificar se o fornecedor está dentro do que a lei determina”, afirmou. Não existe preço tabelado, entretanto se o lucro exceder um quinto do valor corrente pode configurar crime contra a economia popular. Ele ressaltou que as denúncias devem ser formalizadas e o Procon tem mantido atendimento pelo 151 e atendimento local, limitado a 25 no período da manhã e 25 no período da tarde. Também podem ser feitas denúncias no site procon.ms.gov.br.

Flavio Shinzato, presidente do Conselho Regional de Farmácia, destacou a preocupação com a polarização da discussão sobre medicamentos, salientando a necessidade de prescrição médica para evitar malefícios futuros. “Somos um órgão fiscalizador e buscamos o cumprimento de leis. Nossa preocupação neste momento de pandemia é que as leis não podem ser jogadas fora”, disse. Ele também cobrou atitudes contra aumento abusivo de preços pelos fabricantes, a exemplo da Ivermectina que subiu quase 400% e dos EPIs. O Conselho ressaltou a preocupação com os pacientes que dependem destes medicamentos e ressaltou a necessidade de bom sendo e equilíbrio. A hidroxicloroquina industrializada, por exemplo, não está sendo vendida nas farmácias pelos fabricantes, sendo fornecida somente aos hospitais.

A Sesau efetuou a compra recentemente de alguns medicamentos que devem compor o “kit de prevenção” ao coronavírus. O superintendente de Economia em Saúde, Claudio Ramos, esclareceu que o prefeito deu esse passo em relação à adoção do protocolo para salvar vidas, ouvindo os argumentos dos médicos. “Articulamos as contas e fizemos a compra. Houve desregulamentação de preços, esse descompasso. Temos enfrentado isso na administração pública com relação a nossas compras”, afirmou. A Azitromicina, por exemplo, teve aumento de 300%. Já a Ivermectina, que também já era comprada pela administração municipal, subiu mais de 100%.

Essa tem sido a dificuldade enfrentada pelos pacientes que fazem uso contínuo da hidroxicloroquina. A jornalista Luane Morais, portadora de Lupus desde 2011, usa a hidroxicloroquina desde 2012. “Pela primeira vez fiquei 25 dias sem o medicamento. Tenho alergia ao manipulado e ao genérico. Temos grupo no Whats e muitas pacientes não consegue o remédio e nem tem dinheiro para manipular”, afirmou. Na Sesau, há disponível atualmente apenas o disfofato de cloroquina e, por conta da prescrição, não são dispensados os medicamentos. Ainda, há os pacientes que não conseguem fazer a substituição.

O vereador Chiquinho Telles também foi procurado por pacientes que não encontram a hidroxicloroquina e, há algumas semanas, já tinha acionado o Procon depois de ter encontrado diferença de R$ 210 a R$ 790 nos preços do mesmo remédio. “É algo muito sério porque algumas pessoas estão sem tomar os remédios”, disse. O Procon confirmou que fez a fiscalização e autuações baseadas na denúncia.

Sobre o protocolo

O protocolo conta com uma combinação de medicamentos, como o Sulfato de Zinco, a Ivermectina e em alguns casos a hidroxicoloroquina, que já eram utilizados no tratamento de outras doenças, os quais devem ser aplicados na fase inicial dos sintomas. Para todos, há necessidade de seguir prescrição médica, além da aceitação pelo paciente.

O protocolo conta com uma combinação de medicamentos, como o Sulfato de Zinco, a Ivermectina e em alguns casos a hidroxicoloroquina Foto Amrothman/Pixabay

O médico Mauri Comparim ressaltou o exemplo de outras cidades que adotaram esse mesmo protocolo reduzindo significativamente a quantidade de internações e de síndromes pós Covid-19. “Não temos função política. Nosso pensamento de médico é proteger a população de Campo Grande. No momento, muitos não sabem o que fazer, precisávamos de algo para orientar. O paciente merece receber explicação e a família receber profilaxia para doença não progredir. Existe ainda a medicação como profilaxia para profissionais de saúde. Essa tentativa não é nada mais do que levar a possibilidade de o paciente não evoluir para a fase hospitalar”, esclareceu.

A médica Marilana Geimba de Lima complementou que o paciente vai conhecer as medicações, saber das contraindicações e assinar um termo de consentimento para o tratamento. “O protocolo é uma tentativa de diminuição dos casos graves e o paciente estará ciente de tudo que está tomando. O protocolo será orientado por médicos. Não é para a população sair comprando”, esclareceu.

A chance de cura maior quando a doença é tratada precocemente também foi defendida pelo médico Sandro Benites, ao defender o protocolo. Ele ressaltou que o grupo de 250 médicos debateu o assunto e conseguiu agenda com o prefeito Marquinhos Trad. “O gestor municipal, com base nos argumentos, convenceu-se que era necessário o tratamento precoce para salvar vidas.”, disse. Ele apresentou dados de outras cidades que tiveram experiências positivas no tratamento precoce. Sobre o receio de efeitos colaterais ele respondeu “Se tomo faz mal no outro dia não tomo. Pessoa tem medo do efeito colateral, eu tenho medo do vírus”, afirmou, lembrando que somente no último fim de semana 17 pacientes foram para respiradores no Hospital Regional e sete óbitos foram registrados.

O vereador Dr. Wilson Sami criticou a politização das discussões sobre a Covid-19 e justamente por isso houve a opção pelo termo de consentimento do paciente. “Queremos tratamento precoce a nível ambulatorial. Não podemos ficar omissos. Como médicos temos uma arma, não temos vacina, mas temos mecanismo de ação. Somos médicos e fizemos juramento de salvar vidas. O protocolo será implantado e paciente terá que fazer consulta médica”, disse.

A vereadora Enfermeira Cida Amaral enfatizou a relevância da discussão e desse trabalhar em cima de evidências, como os médicos estão fazendo. “Precisamos acreditar no que está dando certo. Obrigada pela coragem em falar vamos e apresentar esse protocolo. Acredito na vida, luto pela prevenção”, disse.

Por Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal

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