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Salas para elas se sentirem em casa

girl in black tank top leaning on brown tree during daytime
Foto Unsplash

“Salas Lilás” para atendimento humanizado às mulheres em situação de violência – uma realidade em Mato Grosso do Sul

Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange as políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.

A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, portanto, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres, o que garante o olhar de gênero nas propostas e fortalece os órgãos especializados de atendimento.

Primeira Casa da Mulher Brasileira do país foi inaugurada em Campo Grande. Foto Saul Schramm

A determinação para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados, além de atender uma antiga demanda de mulheres e movimentos sociais, permitiu a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, inaugurada em fevereiro/2015, com a DEAM atuando como porta de entrada da mulher vítima de violência na rede municipal de atendimento, constituindo-se num marco histórico das políticas para mulheres.

O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 11 (onze) Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”, como se vê do decreto nº 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos municípios de Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas.

Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram altos índices de ocorrência por violência doméstica, a alternativa foi a criação das chamadas “Salas Lilás”, visando oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
A primeira “Sala Lilás” do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro de 2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul, cujo conceito foi replicado após a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, ter conhecido o equipamento, em Porto Alegre. “No ano de 2016, durante as tratativas do grupo de trabalho que estudava as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os crimes de feminicídios, conhecemos a perita Andrea Brochier, que havia participado da implantação das Salas Lilás no RS. Entramos em contato e fomos até Porto Alegre, conhecer in loco a proposta e posteriormente, a Dra Andrea esteve em Campo Grande, quando ajustamos o projeto com a valiosa contribuição do perito Dr Eduardo Carvalho, da Dra Glória Suzuki, Coordenadora-Geral de Perícias e dos profissionais que fazem o atendimento no IMOL. Assim nasceu a primeira “Sala Lilás” de Mato Grosso do Sul, que contou com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado Rinaldo Modesto”, explica a subsecretária Luciana.

No ano seguinte, em 2018, esse modelo de humanização no atendimento e de maior privacidade à vítima, foi estendido para outro órgão da Segurança Pública Estadual e a proposta foi apresentada para a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para que fosse implantada em municípios do interior que registram maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, que dispusessem de espaço físico adequado e que possuíssem policiais do sexo feminino.

“No início, priorizamos os municípios de Sidrolândia, Maracaju e Amambai, pois apontavam maiores registros de ocorrência por violência doméstica e estivemos, juntamente com o delegado-geral Marcelo Vargas, em reuniões nas delegacias e nas prefeituras desses municípios, mas o período eleitoral na época obstou as tratativas, que foram retomadas em 2019 já com inaugurações das Salas Lilás nos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Rio Negro, com recursos do Governo do Estado e parcerias locais”, informa a subsecretária Luciana.

Ribas do Rio Pardo é uma das cidades que já contam com uma sala lilás para atendimento às mulheres.

Em 2020 houve a inauguração da Sala Lilás de Maracaju, totalizando 5 novos equipamentos para atendimento às crianças, meninas e mulheres em situação de violência, que precisem comparecer numa Delegacia de Polícia para registro do boletim de ocorrência.

“Quando uma sala lilás é inaugurada, num primeiro momento tem um aumento significativo dos índices de registros porque se tem um acolhimento maior à vítima, mas a gente acredita que paralelamente a isso essas delegacias, através de suas respectivas delegadas e delegados, nós estamos conseguindo fazer um trabalho de enfrentamento, de prevenção, de esclarecimento e isso é muito importante para que a médio prazo a gente consiga diminuir significativamente esses índices e acima de tudo conscientizar as pessoas com referência a gravidade desse crime e as consequências dele”, explica Marcelo Vargas, delegado-geral da Polícia Civil de MS.

A atenção às mulheres em situação de violência e as campanhas de prevenção e combate à violência contra mulheres, que já se consolidaram no Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com parceria permanente da Assembleia Legislativa do Estado, sensibilizaram 10 (dez) dos 24 (vinte e quatro) deputados estaduais, que aportaram emendas do ano de 2019, no valor total de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para aquisição de materiais permanentes a serem alocados em 17 (dezessete) novas salas lilás em municípios de pequeno e médio porte, o que possibilitará maior conforto e segurança para mulheres vítimas de violência no momento do registro do boletim de ocorrência, bem como contribuirá para ampliação e fortalecimento da rede de atendimento e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres.

Seguem os municípios que serão contemplados com a instalação de uma “Sala Lilás” para atendimento a crianças, meninas e mulheres vítimas de violência na Delegacia de Polícia Civil da cidade: Água Clara e Costa Rica – emendas parlamentares do deputado estadual Antonio Vaz; Angélica e Anaurilândia – emendas parlamentares do deputado estadual Barbosinha; Ladário e Camapuã – emendas parlamentares do deputado estadual Evander Vendramini; Deodápolis e Glória de Dourados – emendas parlamentares do deputado estadual Cabo Almi; Eldorado e Iguatemi – emendas parlamentares do deputado estadual Lidio Lopes; Bandeirantes – emenda parlamentar do deputado estadual Lucas de Lima; Sonora e Chapadão do Sul – emendas parlamentares do deputado estadual Marcio Fernandes; Miranda – emenda parlamentar do deputado estadual Pedro Kemp; Caarapó e Amambai – emendas parlamentares do deputado estadual Renan Contar; Paranhos – emenda parlamentar do deputado estadual Prof. Rinaldo Modesto.

Por Jaqueline Hahn Tente – SECID – Governo de Mato Grosso do Sul

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