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Direitos iguais. E salários também

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Foto This Is Engineering

Deputados do MS comentam projeto que pune remuneração desigual entre homens e mulheres

O Senado Federal deve votar hoje (16) o Projeto de Lei Complementar 130/2011, de autoria do então deputado federal Marçal Filho (PSDB), que estabelece multa ao empregador que pagar salários diferentes a homens e mulheres que ocupem a mesma função. O assunto foi abordado, durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), pelo deputado Eduardo Rocha (MDB).

Deputado Federal Marçal Filho PSDB MS. Foto divulgação

De acordo com ele, a senadora Simone Tebet (MDB), líder da bancada feminina no Senado, foi responsável em pautar a matéria. “É um projeto que visa combater a desigualdade de remuneração, impondo multa ao empregador que pagar salários diferentes para homem e mulher que desempenhem a mesma função. O projeto é de extrema importância, uma vez que, na média, as mulheres recebem 77,7% da remuneração dos homens”, destacou Rocha.

Dez anos depois de ter apresentado o projeto, Marçal lamentou que nada avançou com relação à discrepância salarial entre homens e mulheres. “Por isso a importância de aplicar multa para quem desrespeitar a lei. Nosso projeto prevê multa ser paga em favor da empregada, correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação”, explicou o autor da proposta.

Mara Caseiro (PSDB) parabenizou o colega de bancada e salientou que, em 2011, a ALEMS realizou audiência pública para discutir o assunto. “Esperamos que a regra entre em vigor o mais breve possível, especialmente neste momento de pandemia, que resultou num verdadeiro retrocesso na condição das mulheres”, acrescentou Mara.

Deputada Mara Caseiro, do PSDB. Foto Luciana Kavassaki

Restrição de horários

Ainda durante a sessão ordinária, o deputado Evander Vendramini (PP) fez um apelo para que o Governo do Estado reveja a restrição do horário do funcionamento do comércio. Para eles, a restrição aumenta o risco de contaminação, pelo fato de forçar as pessoas a se deslocarem para realizar suas compras em períodos restritos de horas, em vez de distribuir a demanda em um espaço de abrangência maior de tempo. “Essa responsabilidade deve ser dos prefeitos, que conhecem a realidade local”, afirmou.

Para Cabo Almi (PT), as autoridades sanitárias e políticas precisam reunir esforços para salvar vidas e os empregos da população. “Nas próximas duas semanas deveremos perder várias vidas. A saída é a vacina”, falou.

Por Heloíse Gimenes – ALEMS

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