Combate às fake news em pauta

Foto Reynaldo Stavale

Lei deve ser votada na próxima semana na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta 3ª feira (15.fev.2022) que o projeto de lei que estabelece regras para a liberdade e transparência no uso da internet deverá ser votado na próxima semana.

O relator do projeto 2.630 de 2020, deputado Orlando Silva (PC do B-SP) apresentou seu parecer a líderes de partidos da base do governo em almoço nesta 3ª feira na residência oficial da Câmara.

De acordo com Lira, Silva agora apresentará o texto a todas as bancadas da Casa. “Ele vai extrair dali um sentimento de votação ou alguma adequação de texto. Há temas polêmicos, mas vamos enfrentar a matéria, não tenho dúvida disso”, disse.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados. Foto Agência Câmara

De acordo com o presidente da Câmara, Silva também está levando as mudanças que fez ao texto já aprovado pelo Senado para os próprios senadores para que, quando o projeto voltar a outra Casa, tenha andamento mais célere.

O projeto, que estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas e determina penalidades para quem disseminar informações falsas, deverá ser votado na próxima semana.

Um grupo de trabalho aprovou a versão do texto de Silva no início de dezembro. A proposta proíbe que o presidente da República, deputados, governadores e outros ocupantes de cargos públicos bloqueiem usuários de visualizar suas postagens em redes sociais.

Além disso, sujeita os dados referentes a esses perfis à Lei de Acesso à Informação. O projeto determina que os provedores de redes sociais, serviços de busca e mensagens criem um órgão de autorregulação.

Telegram

Lira afirmou ainda que o projeto não pretende “fazer uma disputa nacional pelo Telegram”. “Nós não vamos fazer disso uma pauta nacional de um embate, como já existiram vários. […]. Não vamos fazer uma lei para determinado caso, determinada pessoa ou determinado objetivo”, disse.

Aplicativo Telegram tem chamado muita atenção das autoridades. Foto Cottonbro

De acordo com ele, Silva apresentou no almoço exemplos sobre como o Telegram acatou decisões judiciais na Alemanha. No último domingo (13.fev.2022), o aplicativo de mensagens bloqueou no país europeu 64 canais considerados desinformativos ou que agregavam discursos de “ódio e incitação”.

A informação é do jornal Süddeutsche Zeitung. A medida foi tomada depois de representantes do aplicativo se reunirem com a ministra do Interior da Alemanha, Nancy Faeser. Ela classificou a conversa como “produtiva”.

Também no último domingo, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, voltou a dizer que os aplicativos usados no Brasil devem atender às leis brasileiras ou serão suspensos. O ministro não se dirigiu diretamente ao Telegram, mas o aplicativo está na mira da Corte e pode ser bloqueado no Brasil em 2022.

Lira também afirmou que o projeto tem como cerne “preservar sempre a liberdade de expressão.“ Ele admitiu que o texto tem temas sensíveis como os direitos coletivos e individuais.

“Tem que ser uma lei moderada. Essas questões de tecnologia avançam sempre muito rapidamente. Tem que ter parte estruturante, questões que possam ser travadas como faz o Conar, que regula o básico e as coisas vão evoluindo dentro de um critério de razoabilidade”, disse.

Por Mariana Haubert – Poder360