Medida foi publicada no Diário Oficial (Diogrande), o decreto n.15.173, de 29 de março de 2022
A iniciativa tem por finalidade desenvolver e monitorar ações efetivas para a transformação social e a promoção dos direitos humanos das mulheres.
O novo Plano é uma revisão e atualização do I Plano Municipal de Políticas para as Mulheres (2005) e destaca o compromisso da administração municipal na implementação de projetos e ações que tenham a mulher como foco.
A revisão e construção do novo documento contemplam ações nas diferentes áreas das políticas públicas, como: saúde das mulheres, segurança pública, educação, assistência social e enfrentamento às discriminações e violências contra mulheres e meninas.
Para a reformulação, a Subsecretaria de Políticas para a Mulher (Semu) ouviu nos meses de outubro e novembro de 2021, diversos grupos de mulheres campo-grandenses, entre eles, mulheres rurais, urbanas, negras, indígenas, ciganas, adolescentes e jovens, idosas, com deficiência, lésbicas, bissexuais e transexuais, trabalhadoras em geral, empresárias e mulheres em privação de liberdade.
O novo plano foi organizado em cinco eixos temáticos: Do enfrentamento à violência contra as mulheres; Da saúde integral para as mulheres; Do trabalho e autonomia econômica das mulheres; Da participação das mulheres nos espaços de poder e decisão e da educação para a igualdade e diversidade.
De acordo com a Subsecretária de Políticas para a Mulher, Carla Stephanini, dar voz às mulheres de Campo Grande foi essencial para a elaboração de novas políticas públicas.
“Com o II Plano Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres reafirmamos nossa disposição e responsabilidade na busca por justiça social e dignidade para as mulheres campo-grandenses. Este também é um esforço e um compromisso com a promoção dos direitos das mulheres e a proteção e assistência às mulheres em situação de violência”, destacou.
Para conferir o II Plano Municipal de Políticas Públicas para as mulheres basta acessar a edição nº 6.598 do Diário Oficial de Campo Grande, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/
Por PMCG