Declare seu Carinho é fruto da parceria com o MPMS (Ministério Público MS) e da Receita Federal
Contribuintes que pagam ou possuem valores a restituir do Imposto de Renda podem doar até 3% ao Fundo da Infância e da Adolescência ou ao Fundo do Idoso.
A Casa de Leis utilizará suas redes sociais, além do site institucional, para divulgar orientações sobre como os contribuintes podem proceder.
Para aderir a Campanha, o contribuinte deve preencher a declaração, clicar em “Opção pela Tributação” e, sem seguida, selecionar “Por Deduções Legais”.
Na aba “Fichas da Declaração”, deve clicar em “Doações Diretamente na Declaração”, selecionar a aba “Criança e Adolescente” ou “Idoso” e, em seguida, clicar em “Novo”.
Na tela seguinte, o contribuinte deve escolher o tipo de fundo (estadual ou municipal), preencher o campo “Valor” até o limite disponível para doação, e em seguida pagar o Darf correspondente ao valor destinado, que será deduzido da quantia a pagar ou acrescido à quantia que irá receber.
A Receita Federal lembra que o dinheiro segue diretamente para o financiamento de ações e projetos sociais que beneficiam crianças, adolescentes e idosos.
O MPMS e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) fiscalizam a aplicação dos recursos. A declaração precisa ser no modelo “Completa”.
Por Jeozadaque Garcia – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal