Decisão é resultado de reunião realizada na ALEMS com a presença dos parlamentares integrantes do grupo de trabalho
Relator da CPI, o deputado estadual Capitão Contar (PRTB) iniciou a reunião com as leituras da ata da sessão de 18 de maio de 2022, quando aconteceu o sorteio dos medidores remanescentes e da liminar do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O documento propõe à comissão a suspensão das atividades bem como o prazo de tramitação da CPI. “Considerando que a CPI da Energisa encontra-se na fase de realização de perícia nos 200 medidores, sorteados dentre as reclamações propostas no Procon-MS; considerando que atualmente os trabalhos da CPI da Energisa estão pautados exclusivamente na realização da perícia nos medidores; considerando que na data de 01.06.2022 o STJ concedeu liminar suspendendo imediatamente a perícia nos medidores, que estava sendo realizada pelo Instituto de Energia da USP-SP; proponho à presente Comissão a suspensão dos trabalhos, bem como, o prazo de tramitação da CPI Energisa, até a revogação da liminar ou até julgamento definitivo do Recurso Ordinário”, leu o deputado Capitão Contar.
Após leitura das deliberações pelo Relator, o Presidente da CPI da Energisa, Felipe Orro (PSD), colocou em votação a ta e a liminar, lidas durante o início da reunião. Os três deputados estaduais integrantes do grupo de trabalho votaram favoráveis. “Eu voto favorável e quero cumprimentar a CPI pela decisão. Acho que vai ser revogado para que possamos continuar nossos trabalhos”, comentou o deputado estadual João Henrique (PL).
Em seguida os parlamentares Capitão Contar e Felipe Orro também votaram de forma favorável. “Estou de acordo com o Relator, para que possamos esperar a decisão da liminar e a decisão final. Os trabalhos da CPI ficam suspensos a partir de hoje e declaro encerrada a presente sessão”, finalizou o Presidente, Felipe Orro. Confira aqui a votação pelos integrantes da CPI na íntegra.
CPI da Energisa
Instaurada em 12 de novembro de 2019 pela Mesa Diretora da ALEMS, a CPI da Energisa objetiva apurar irregularidades no sistema de medição de energia elétrica e na realização de leitura de consumo de energia baseada em média de consumo por mais de três ciclos consecutivos, que acarretaram no aumento injustificado de valores na fatura de energia elétrica por unidade consumidora, comprometendo a qualidade dos serviços prestados pela Empresa Energisa em municípios de Mato Grosso do Sul. Confira mais informações aqui.
Por Aline Kraemer – ALEMS