Casa também negocia com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas
A Câmara Municipal de Campo Grande renovou até sexta-feira (21) o prazo para que os vereadores apresentem emendas à LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023. De acordo com o vereador Betinho (Republicanos), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e relator do orçamento do município, a medida dá mais tempo para que os parlamentares editem suas emendas e possam ser contemplados.
Tais proposições precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano. “A gente estendeu o prazo até sexta-feira para que possa ser feita uma análise bem criteriosa, para que os vereadores possam direcionar as emendas para demandas importantes, em benefício do cidadão”, disse Betinho.
Além disso, a Casa também negocia com a Sefin (Secretaria Municipal de Finanças) a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto para tais emendas o montante de até 0,5% dos R$ 4.843.982.901,00 da receita líquida corrente do Executivo para o ano que vem.
Para tanto, metade deste teto de 0,5% deve ser aplicada na Saúde e a outra metade em serviços de infraestrutura. “Estamos articulando uma reunião com a secretaria e com a prefeita Adriane Lopes, para que a gente possa discutir as emendas impositivas. Temos essa margem de 0,5% e esperamos chegar ao consenso de um valor”, concluiu Betinho.
Por Renan Nucci – Assessoria de Imprensa