Professor do Ibmec entende que Comissão Parlamentar de Inquérito enfraquece relação do executivo com o legislativo
Os deputados da CPI do MST — Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — aprovaram na última terça-feira (20) a convocação de João Pedro Stédile e José Rainha Júnior. Os dois estão entre os maiores líderes dos sem-terra no país, e serão chamados à CPI para dar explicações sobre invasões e depredações de fazendas por integrantes do movimento. A data dos depoimentos ainda não foi marcada. Stédile é ligado ao MST, e Rainha deixou o antigo movimento para fundar um novo: a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL).
Os requerimentos foram apresentados por parlamentares do PP, do União Brasil e do PL.
De acordo com o professor de Ciências Políticas do Ibmec Brasília, Rodolfo Tamanaha, o avanço do cerco formado por oposicionistas que integram a CPI sobre os dois líderes dos sem terras reflete o enfraquecimento do governo no Congresso Nacional. Segundo o especialista, a rapidez com que foi instalada a Comissão demonstra que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pode estar fazendo da CPI um instrumento de barganha para pressionar o governo.
“O Lira no final das contas deixou essa CPI ser constituída, exatamente, porque passa a ser também um contraponto e até um instrumento de barganha, em certa medida, com o Poder Executivo””, analisou o professor. “Porque é exatamente essa CPI que viria para bater no Poder Executivo e, realmente, [os depoimentos na Comissão] pode ser mais um momento de enfraquecimento dessa relação do Poder Executivo com o Congresso”, afirmou.
Investigação de Rui Costa e Bahia
Um acordo entre governistas e deputados da oposição adiou a votação de um outro requerimento que previa, além dos depoimentos de Rainha e Stédile, a convocação do ministro-chefe da Casa Civil, deputado Rui Costa (PT-SP). Costa é petista histórico e chegou a presidir o partido antes de a deputada Gleisi Hoffman assumir o cargo mais alto da legenda.
O documento também previa questionamentos a respeito da portaria editada em 2016 pela Polícia Militar da Bahia (estado comandado há 16 anos pelo PT), a estabelecer diretrizes sobre a execução de mandados de reintegração de posse de terras.
Oposição no ataque
Parlamentares da base governista avaliaram o requerimento como mais uma forma de tentar desgastar o governo do presidente Lula (PT), já que a CPI conta com maioria de deputados que fazem oposição ao atual governo.
Fonte: Brasil 61