Os debates acontecem nos dias 11, 12 e 13 de julho, das 17h às 19h30, com transmissão online pelo YouTube do JUSTA e organizações parceiras
A reforma tributária em construção no país deve resultar em um sistema justo, solidário e comprometido com a reparação histórica da população negra. É com esse objetivo de incidência sobre a proposta em debate público nacional que o JUSTA, organização que atua no campo da economia política da justiça, realiza nos nesta semana, nos dias 11, 12 e 13 de julho o ciclo de debates “Tributação Justa, Reparação Histórica”. A iniciativa é realizada em parceria com CEJEDR, REAFRO, PUC-SP, Oxfam Brasil, CONTAG e Projeto Lélia Gonzalez, Presente! (Unilab-CE), tem apoio Instituto Brasileiro da Diversidade, UNEafro, e Grupo Diálogos (Unilab-CE) e visa contribuir com a agenda governamental em torno do tema a fim de fortalecer a discussão sobre justiça fiscal e os efeitos da tributação para a população negra e classe trabalhadora.
Estarão presentes nos encontros autoridades, movimentos sociais negros e especialistas, como a representante do Ministério da Igualdade Racial e parceira do JUSTA Eliane Barbosa; o senador Paulo Paim (PT/RS); as deputadas Talíria Petrone (PSOL/RJ), Dandara Tonantzin (PT/MG) e Reginete Bispo (PT/RS); além de especialistas da academia e de organizações da sociedade civil.
Os painéis irão discutir temas como “Reparação: uma dívida com o povo negro, um dever do Estado brasileiro”; “Justiça Fiscal: um projeto de reparação global”; “O poder de tributar nas sociedades modernas: entenda o que é tributação direta e indireta”, “Reforma Tributária: análise do debate no Congresso Nacional”; “Tributação justa e reparação histórica: a visão do movimento negro no Brasil”; entre outros.
Para Eliane Barbosa, parceira do JUSTA e idealizadora da iniciativa, o debate é urgente para que a reforma tributária em construção repare o tratamento desigual histórico dado à população negra em termos de direitos garantidos. “A população negra foi duramente negligenciada pelo Estado ao longo de tantos anos, vítima de um sistema excludente que não viabilizou, por exemplo, acúmulo de bens e qualificações mínimas necessárias a uma vida digna, como o acesso à habitação, saneamento, oportunidades sociais, políticas e econômicas, por exemplo. Não é justo que essa parcela da população pague tributos por direitos que nunca usufruiu, sendo fundamental um redesenho da tributação sobre o patrimônio e a criação de fundo para reparar as desigualdades históricas que incidem sobre a população negra. É uma dívida que o Estado brasileiro precisa quitar”, avalia.
A iniciativa defende, ainda, que a agenda da reforma tributária brasileira inclua as propostas contidas no “Manifesto por uma Reforma Tributária 3S”, argumentando fortemente em favor da redução da proporção dos tributos indiretos na total da arrecadação; ampliação da base de tributação sobre o consumo, incluindo bens de luxo que hoje não são tributados; desoneração da cesta básica e itens julgados de primeira necessidade para a classe trabalhadora e grupos empobrecidos da população; redesenho da tributação sobre o patrimônio, em que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Territorial Rural (ITR) contribuam com o cumprimento do princípio da função social da propriedade privada; uma reforma no Imposto de Renda que o tornasse de fato progressivo; desenho de incentivos fiscais, por meio tributação direta, como, por exemplo, a criação de fundo para reparação da população negra e de incentivos para, a aquisição de casa própria; entre outros.
Serviço
Ciclo de debates – Tributação Justa, Reparação Histórica
Quando: Dias 11, 12 e 13 de julho
Horário: Das 17h às 19h30
Local: Transmissão online pelo YouTube do JUSTA e entidades realizadoras
Programação completa aqui
Por Raiza Dias