Meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014
O Estado de Mato Grosso do Sul será um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro até o ano de 2030. Essa meta foi transformada em política pública com a Lei Estadual n° 4.555, de 15 de julho de 2014, que instituiu a PEMC (Política Estadual de Mudanças Climáticas) em Mato Grosso do Sul e o Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA.
O Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA tem por objetivo estabelecer um conjunto de ações e medidas de responsabilidade do poder público, das atividades econômicas e da sociedade em geral para que, no âmbito do território sul-mato-grossense, as emissões de gases de efeito estufa sejam neutralizadas a partir de 2030, antecipando assim, em 20 anos, a meta de 2050, estabelecida no Acordo de Paris.
De acordo com o Plano, até o ano de 2030 o Governo de Mato Grosso do Sul irá atingir o estágio de Estado com ELZ (Emissão Líquida Zero), ou Carbono Neutro, por meio de ações coordenadas e integradas e na adoção de medidas contundentes no âmbito dos seguintes eixos temáticos:
a) No Agronegócio: com ações concentradas no efetivo manejo dos solos, na redução dos níveis de fermentação entérica, no manejo de dejetos suínos e no controle da queima de resíduos agrícolas;
b) Na Mudança no Uso da Terra e Florestas: com a adoção de medidas para a devida restauração de APPS (Áreas de Preservação Permanente) e Reservas Legais, à redução dos incêndios em áreas nativas e florestas plantadas, à redução do desmatamento legal ou ilegal, e ao investimento em Floresta Plantada;
c) Na Energia: com a redução das emissões geradas pela queima de combustíveis e ao apoio à produção de energia renovável;
d) No Tratamento de Resíduos: com ações destinadas à promoção de programas de controle de efluentes líquidos e sólidos;
e) Nos Processos Industriais: referente ao estímulo a programas de eficiência energética e incentivo à utilização de energias renováveis nos processos de produção industriais.
O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), lembra que, ao apresentar o programa nas COP 26 e 27, a própria União Europeia considerou ousada a meta de tornar Mato Grosso do Sul um território reconhecido internacionalmente como Carbono Neutro em 2030, “mas todas nossas ações estão garantidas no PROCLIMA”. “Então, temos uma política pública perene, de Estado, que terá continuidade. Importante lembrar que todas as diretrizes de Desenvolvimento Sustentável do programa estão vinculadas às ODS da ONU; que nas questões biodiversidade, já somos signatários da Carta de Edimburgo e nas questões ligadas às mudanças climáticas, também somos signatários do Race do Zero e Under 2°Coalition”.
Processo de implantação do Estado Carbono Neutro começou em 2016
Em 2016, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul impulsionou uma série de ações para atingir a meta de tornar-se um Estado Carbono Neutro, adotando esse “lema” como uma política estratégica de desenvolvimento. A partir de então, as práticas sustentáveis passaram a ser condicionantes em todos os programas públicos de fomento às atividades econômicas.
Uma das ações envolveu a produção pecuária bovina, suína e de aves (principais atividades geradoras de emissões gases de efeito estufa no Estado), além da agricultura e das florestas plantadas. Esses são, atualmente, os pilares da economia sul-mato-grossense. O Governo do Estado, por meio da Semadesc aprimorou a lei de incentivos fiscais às principais atividades econômicas, condicionando sua concessão à adoção de modelos produtivos com menor impacto de carbono.
Entre os exemplos de investimentos atraídos pelo Estado por meio da vitrine da sustentabilidade estão a ampliação da atuação da Suzano, com a construção de uma nova fábrica de celulose na cidade Ribas do Rio Pardo, no valor de R$ 15 bilhões, além da Arauco, com investimento de outros R$ 15 bilhões em outra fábrica de celulose, no município de Inocência. Some-se a esses empreendimentos as usinas de etanol de milho da Inpasa, em Dourados e da Neomille, em Maracaju. Todas, são plantas industriais com selo GreenField.
“Dentro do projeto da economia de baixo carbono em Mato Grosso do Sul, estamos desenvolvendo e adaptando tecnologias para a redução e mitigação das emissões de gases de efeito estufa em vários setores da economia do Estado, contribuindo para atingir os objetivos do PROCLIMA”, informa o secretário Jaime Verruck.
Além disso, na área ambiental, foi aprimorado e modernizado o combate ao Desmatamento Ilegal e intensificadas as ações de fiscalização do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e da PMA (Polícia Militar Ambiental). Para fomentar a economia sustentável rumo ao Carbono Neutro, também foram adotadas políticas de valorização dos ativos ambientais, implementada a análise dinamizada do CAR, estimulados os projetos de REDD+, PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) e mercado de carbono. “No segmento de biogás o Estado incentiva por meio de programas, como o Leitão Vida e o MS Renovável a instalação de plantas de biogás e biometano, obtidos a partir de subprodutos origem animal e subprodutos origem vegetal”, acrescenta o secretário.
No âmbito do financiamento, Mato Grosso do Sul dispõe de recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste), que já adota condicionantes verdes em suas diretrizes de concessão de crédito e prioriza projetos que, de alguma forma, contribuam para a mitigação dos GEE. Um exemplo são as linhas de crédito para a implantação de projetos de agricultura de baixo carbono e de sistemas de ILPF (Integração Lavoura Pecuária Floresta).
O ILPF é uma tecnologia de produção agrícola inovadora, que protege o solo, mananciais hídricos, captura o carbono gerado pela atividade pecuária e que hoje tem como um dos principais produtos, a Carne Carbono Neutro. Em Mato Grosso do Sul, cerca de 2,5 milhões de hectares de áreas em propriedades rurais utilizam o ILPF, a maior área no Brasil.
Em termos de energia limpa, Mato Grosso do Sul é autossuficiente e 82% de sua base energética provém de fontes limpas e renováveis, tendo como carro-chefe a biomassa das usinas de álcool e do setor florestal, além da energia solar fotovoltaica. O Governo do Estado isenta de impostos as operações com equipamentos destinados à geração de energia solar. Essa medida permitiu, por exemplo, a realização de um dos maiores programas de universalização de energia elétrica no mundo, com a instalação, até dezembro de 2022, de 2 mil miniusinas solares para atender 5 mil famílias que moram na região do Pantanal. Esse programa, chamado Ilumina Pantanal, é finalista do Solar & Storage Live Awards 2021 e também estará em evidência na COP 26.
No âmbito das cidades, o Governo de Mato Grosso do Sul adota o ICMS Ecológico, modelo que diferencia o percentual de repasse da arrecadação de impostos aos municípios que dão uma destinação adequada do lixo e protegem suas unidades de conservação. Na questão de resíduos sólidos, Mato Grosso do Sul tornou-se referência em logística reversa de embalagens no Brasil.
Por fim, cerca de 1 milhão de hectares de pastagens degradadas já foram convertidos em áreas agrícolas produtivas, dando solução a um passivo ambiental e econômico. O programa PROSOLO, promove a recuperação de áreas degradadas e a preservação do solo e da água, que além de reter carbono, promove melhoria na fertilidade e na produtividade.
MS Day
O Plano Estadual MS Carbono Neutro é um dos eixos temáticos que serão abordados durante o MS Day, evento realizado pelo Governo do Mato Grosso do Sul em parceria com a Fiems, na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), em São Paulo, e que tem como objetivo apresentar as potencialidades do Estado para diferentes segmentos empresariais do País.
Ao longo do dia 1º de agosto, empresários de diferentes setores da economia terão a oportunidade de conhecer de perto indicadores, programas, projetos e obter mais informações, decisivas à atração e tomada de decisão na dinâmica do capital privado na hora de investir.
Serviço
O MS Day será realizado no dia 1º de agosto, das 9h às 17h30, na sede da CNI, localizada na Rua Surubin, 504, 9º andar, Brooklin Novo, em São Paulo (SP). Mais informações estão disponíveis no site www.msday.com.br.
Por Marcelo Armôa/SEMADESC – GovMS