Abead propõe mais fiscalização e multas pesadas à comercialização de cigarros a menores
No Brasil, apesar de todas as estratégias envolvendo legislação, campanhas educativas e atendimento gratuito no SUS para combater o consumo de tabaco, a indústria encontra brechas para atrair uma clientela vulnerável e suscetível aos apelos do sabor e aroma de cigarros tradicionais e dos eletrônicos, a mais nova onda entre os adeptos do tabagismo.
No Dia Nacional de Combate ao Fumo, na terça-feira (29), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) lança a campanha de 2023, “Sabores e aromas em produtos derivados de tabaco: uma estratégia para tornar a população dependente de nicotina”, como um alerta contra a investida mercadológica da indústria junto ao público mais jovem.
A nota técnica que embasa a campanha, destaca dados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – PeNSE (2019), em relação à experimentação de estudantes de 13 a 17 anos. A pesquisa revela que o percentual que experimentou cigarro, alguma vez na vida, nesta faixa etária, foi de 22,5% entre os meninos e de 22,6% entre as meninas.
Mais fiscalização e multas pesadas
No XXVII Congresso da Associação Brasileira de Estudos de Álcool e outras Drogas (ABEAD), que será realizado de 03 a 06 de setembro, em São Paulo, a discussão entre os especialistas da área de dependência química vai avaliar as políticas públicas atuais no combate do uso de tabaco, álcool, maconha, entre outras substâncias psicoativas.
A presidente da ABEAD, a psiquiatra Alessandra Diehl, elenca uma série de medidas necessárias para acirrar a redução do consumo de tabaco no país, além do que já está implementado pelo Poder Público.
“Precisamos de maior fiscalização na venda de cigarros a menores de idade, diminuir o número de pontos de venda, definir multas mais pesadas, combate ao contrabando de cigarros ditos ‘do Paraguai’, aumentar a taxação do preço do cigarro, maior controle de propaganda/marketing digital”, ressalta a psiquiatra. Diehl considera também que ampliar o acesso e a oferta de tratamento ao tabagismo no SUS e melhorar e qualificar o projeto Saúde nas Escolas com estratégias de prevenção ao fumo podem ter resultados positivos.
Segundo a presidente da ABEAD, estudos apontam que o aumento da tributação do cigarro convencional pode reduzir o consumo em 45%. Ela lembra ainda que o preço do cigarro convencional no país é o segundo mais barato da região das Américas. “O último reajuste das alíquotas que incidem sobre o imposto específico e o preço mínimo estabelecido por lei na venda de cigarro foi feito em 2016”, afirma.
Além disso, o produto é facilmente adquirido por menores de idade em estabelecimentos comerciais autorizados. “Nove em cada 10 adolescentes que tentam comprar cigarro conseguem e 90% daqueles que compram com regularidade o fazem em bares, padarias, jornaleiros, supermercados”, afirma a psiquiatra.
Mercado em crescimento
A nota técnica do Inca que aponta que, no Brasil, o tabagismo responde por 162 mil mortes todos os anos e as despesas com doenças causadas pelo cigarro chegam a R$ 125 bilhões por ano. Já a arrecadação anual com impostos sobre esse produto gira em torno de R$13 bilhões, de acordo com o levantamento do Instituto de Efetividade Clínica Sanitária (2020).
A indústria, no entanto, o foco na produção de aromas e sabores mais palatáveis que podem agradar os adolescentes. Existem aproximadamente 16 mil sabores disponíveis no mercado, muitos deles atraentes para as crianças.
No Brasil, dentre os produtos derivados de tabaco registrados, estão os seguintes sabores: choco menta, menta cítrica, menta doce, maçã, berry, citrus, limão, uva, guaraná, coco, kiwi, laranja, hortelã, morango, chocolate, melão, melancia, abacaxi, açaí, bombom, manga, maracujá, pina colada, creme de morango, caramelo, banana, chiclete, mirtilo e pera. O levantamento foi feito este ano pela Anvisa.
A oferta está alinhada com o dado da Organização Mundial de Saúde (OMS), que aponta que 70% dos usuários jovens (12 a 17 anos) de dispositivos eletrônicos para fumar dizem que consomem esses produtos por terem sabores dos quais gostam.
Chama a atenção do Inca que, no país, de 2014 a 2020, a proporção de usuários de cigarros eletrônicos com sabor (dentre os usuários atuais do produto) aumentou de 65,1% para 84,7%; e, entre os alunos do Ensino Médio que usavam qualquer tipo de cigarro eletrônico com sabor, os mais usados são os de: frutas (73%), menta (56%), mentol (37%) e sobremesas ou outros doces (37%).
No mundo, sete países europeus que já adotaram restrições de sabor em cigarros eletrônicos: Finlândia, Estônia, Hungria, Dinamarca, Holanda, Ucrânia e Lituânia. Já o Canadá proibiu os cigarros mentolados.
“Penso que, no Brasil, a venda de qualquer produto fumígeno para menores de 18 anos tem que ser amplamente fiscalizada e punida. A lei proibindo já existe. É preciso cumprí-la”, constata a presidente da ABEAD.
Debate internacional
O XXVII Congresso da ABEAD será realizado no Centro de Convenções Rebouças, em São Paulo (SP)l. A cerimônia de abertura e palestra magna acontecem na segunda-feira (04/09), a partir das 19h.
No total, no Congresso da ABEAD serão realizadas 176 palestras com profissionais especialistas e renomados de várias regiões do Brasil, referências dos setores público e privado, universidades, organizações não governamentais, organizações de assistência social, do direito, da educação e de saúde. Participam também palestrantes de organizações internacionais dos Estados Unidos, Canadá, Portugal, Argentina, México e Chile.
Sobre a ABEAD
Com sede em Porto Alegre (RS), a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas (ABEAD) reúne psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos, advogados, líderes comunitários, conselheiros, professores, entre outros profissionais, que trabalham com Transtornos por uso de substâncias e dependências comportamentais no Brasil e no exterior.
Criada oficialmente em 1989, a preocupação dos profissionais da área da saúde em relação ao álcool surgiu no final dos anos 1970, em São Paulo, como um grupo interdisciplinar. Já no início da década de 1980 realizou o primeiro encontro nacional e, em seguida, ampliou o foco de estudos para outras drogas e as dependências comportamentais. Hoje a ABEAD é referência na discussão e implementação de políticas de prevenção e tratamento do uso de drogas no Brasil e na América Latina. O Congresso, maior evento da associação, é realizado a cada dois anos.
Por Telma Ramos