“Salas Lilás” para atendimento humanizado às mulheres em situação de violência – uma realidade em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul é um estado pioneiro na defesa dos direitos das mulheres, especialmente no que tange as políticas públicas de enfrentamento à violência. A Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande foi implantada no ano de 1986, destacando-se como a segunda do Brasil (a primeira foi na cidade de São Paulo, em 1985). E antes mesmo da criação do primeiro organismo nacional de políticas para mulheres no Governo Federal (2002/2003), o Estado também já contava com um órgão estadual para gestão das políticas públicas para mulheres, desde 1999.
A política estadual de enfrentamento à violência contra mulheres, portanto, vem sendo construída ao longo dos anos de forma transversal, intersetorial e integrada entre as pastas da Segurança Pública e da Política para Mulheres, o que garante o olhar de gênero nas propostas e fortalece os órgãos especializados de atendimento.
A determinação para que DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande passasse a funcionar 24h por dia, ininterruptamente, inclusive em finais de semana e feriados, além de atender uma antiga demanda de mulheres e movimentos sociais, permitiu a inauguração da primeira Casa da Mulher Brasileira do país, inaugurada em fevereiro/2015, com a DEAM atuando como porta de entrada da mulher vítima de violência na rede municipal de atendimento, constituindo-se num marco histórico das políticas para mulheres.
O Estado de Mato Grosso do Sul conta com outras 11 (onze) Delegacias de Atendimento à Mulher, localizadas em municípios-polo regionalizados, com a competência de “atender, investigar e apurar as ocorrências policiais nos delitos referentes à integridade física e moral da mulher, incluindo todos os crimes sexuais contra a mulher e registrar e apurar crimes de assédio sexual contra a mulher”, como se vê do decreto nº 11.485, de 26 de novembro de 2003, que criou e reordenou as unidades nos municípios de Aquidauana, Coxim, Fátima do Sul, Jardim, Naviraí, Paranaíba, Dourados, Corumbá, Ponta Porã, Nova Andradina e Três Lagoas.
Para os municípios que não possuem as DAM (Delegacias de Atendimento à Mulher), mas que concentram altos índices de ocorrência por violência doméstica, a alternativa foi a criação das chamadas “Salas Lilás”, visando oferecer atendimento diferenciado e qualificado às mulheres em situação de violência, incluindo atendimento também para crianças (de ambos os sexos) e meninas adolescentes, que tenham tido seus direitos violados, facilitando o acesso à justiça e incentivando as denúncias, já que as mulheres teriam um espaço exclusivo para o atendimento.
A primeira “Sala Lilás” do Estado foi inaugurada no IMOL de Campo Grande, em novembro de 2017, inspirada no modelo existente no Rio Grande do Sul, cujo conceito foi replicado após a subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja, ter conhecido o equipamento, em Porto Alegre. “No ano de 2016, durante as tratativas do grupo de trabalho que estudava as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar os crimes de feminicídios, conhecemos a perita Andrea Brochier, que havia participado da implantação das Salas Lilás no RS. Entramos em contato e fomos até Porto Alegre, conhecer in loco a proposta e posteriormente, a Dra Andrea esteve em Campo Grande, quando ajustamos o projeto com a valiosa contribuição do perito Dr Eduardo Carvalho, da Dra Glória Suzuki, Coordenadora-Geral de Perícias e dos profissionais que fazem o atendimento no IMOL. Assim nasceu a primeira “Sala Lilás” de Mato Grosso do Sul, que contou com recursos próprios do governo estadual e emenda parlamentar do deputado Rinaldo Modesto”, explica a subsecretária Luciana.
No ano seguinte, em 2018, esse modelo de humanização no atendimento e de maior privacidade à vítima, foi estendido para outro órgão da Segurança Pública Estadual e a proposta foi apresentada para a Delegacia-Geral de Polícia Civil, para que fosse implantada em municípios do interior que registram maiores índices de violência doméstica e familiar contra a mulher, que dispusessem de espaço físico adequado e que possuíssem policiais do sexo feminino.
“No início, priorizamos os municípios de Sidrolândia, Maracaju e Amambai, pois apontavam maiores registros de ocorrência por violência doméstica e estivemos, juntamente com o delegado-geral Marcelo Vargas, em reuniões nas delegacias e nas prefeituras desses municípios, mas o período eleitoral na época obstou as tratativas, que foram retomadas em 2019 já com inaugurações das Salas Lilás nos municípios de Sidrolândia, Ribas do Rio Pardo, Nova Alvorada do Sul e Rio Negro, com recursos do Governo do Estado e parcerias locais”, informa a subsecretária Luciana.
Ribas do Rio Pardo é uma das cidades que já contam com uma sala lilás para atendimento às mulheres.
Em 2020 houve a inauguração da Sala Lilás de Maracaju, totalizando 5 novos equipamentos para atendimento às crianças, meninas e mulheres em situação de violência, que precisem comparecer numa Delegacia de Polícia para registro do boletim de ocorrência.
“Quando uma sala lilás é inaugurada, num primeiro momento tem um aumento significativo dos índices de registros porque se tem um acolhimento maior à vítima, mas a gente acredita que paralelamente a isso essas delegacias, através de suas respectivas delegadas e delegados, nós estamos conseguindo fazer um trabalho de enfrentamento, de prevenção, de esclarecimento e isso é muito importante para que a médio prazo a gente consiga diminuir significativamente esses índices e acima de tudo conscientizar as pessoas com referência a gravidade desse crime e as consequências dele”, explica Marcelo Vargas, delegado-geral da Polícia Civil de MS.
A atenção às mulheres em situação de violência e as campanhas de prevenção e combate à violência contra mulheres, que já se consolidaram no Estado de Mato Grosso do Sul, inclusive com parceria permanente da Assembleia Legislativa do Estado, sensibilizaram 10 (dez) dos 24 (vinte e quatro) deputados estaduais, que aportaram emendas do ano de 2019, no valor total de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), para aquisição de materiais permanentes a serem alocados em 17 (dezessete) novas salas lilás em municípios de pequeno e médio porte, o que possibilitará maior conforto e segurança para mulheres vítimas de violência no momento do registro do boletim de ocorrência, bem como contribuirá para ampliação e fortalecimento da rede de atendimento e das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres.
Seguem os municípios que serão contemplados com a instalação de uma “Sala Lilás” para atendimento a crianças, meninas e mulheres vítimas de violência na Delegacia de Polícia Civil da cidade: Água Clara e Costa Rica – emendas parlamentares do deputado estadual Antonio Vaz; Angélica e Anaurilândia – emendas parlamentares do deputado estadual Barbosinha; Ladário e Camapuã – emendas parlamentares do deputado estadual Evander Vendramini; Deodápolis e Glória de Dourados – emendas parlamentares do deputado estadual Cabo Almi; Eldorado e Iguatemi – emendas parlamentares do deputado estadual Lidio Lopes; Bandeirantes – emenda parlamentar do deputado estadual Lucas de Lima; Sonora e Chapadão do Sul – emendas parlamentares do deputado estadual Marcio Fernandes; Miranda – emenda parlamentar do deputado estadual Pedro Kemp; Caarapó e Amambai – emendas parlamentares do deputado estadual Renan Contar; Paranhos – emenda parlamentar do deputado estadual Prof. Rinaldo Modesto.
Por Jaqueline Hahn Tente – SECID – Governo de Mato Grosso do Sul