Anúncios não poderão conter referências a idade, etnia e gênero
Foram aprovadas as 18 matérias pautadas na Ordem do Dia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) desta quarta-feira (25). O Projeto de Lei 219 de 2023, de autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), que proíbe a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório no âmbito do Estado, foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do Poder Executivo.
Os meios de divulgação de anúncios de emprego deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “É proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, no qual haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”.
Por Heloíse Gimenes – ALEMS