Prorrogação da desoneração da folha de pagamento aguarda sanção presidencial

As empresas de transporte coletivo de passageiros estão entre as beneficiadas. Foto Canva Studio

Projeto de lei que amplia mecanismo até o fim de 2027 foi aprovado pelo Senado na última semana

Falta apenas a sanção presidencial para que os 17 setores que mais empregam no país tenham garantida a desoneração da folha de pagamento até o fim de 2027. O mecanismo acabaria em dezembro de 2023, mas a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a prorrogação do incentivo por meio do Projeto de Lei (PL) 334/2023.

Em vigor desde 2011, a desoneração permite que as empresas dos setores beneficiados optem pelo pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% de seu faturamento, em vez da contribuição patronal de 20% sobre a folha de salários para o INSS.

Como forma de compensar a desoneração, a proposta estende, também até o fim de 2027, o aumento de 1% na alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) que incide sobre bens e serviços importados.

Autor do projeto de lei, o senador Efraim Filho (União-PB) disse que a prorrogação do mecanismo é importante para permitir às empresas se planejarem com antecedência para os próximos anos. O parlamentar destaca que a manutenção do incentivo é fundamental para o mercado de trabalho. 

“A desoneração da folha de pagamentos é um projeto que dialoga com a vida real das pessoas. O maior desafio do Brasil é gerar empregos. É com essas ações que a gente consegue tirar o pai e a mãe da família que está na fila do desemprego. Às vezes, os jovens que buscam o seu primeiro emprego conseguirão essa oportunidade através dessa política pública de desoneração. O maior programa social do Brasil é o emprego”, pontua.

Setores beneficiados pela desoneração

Foto Canva Studio

Confecção e vestuário

Calçados

Construção civil

Call center

Comunicação

Empresas de construção e obras de infraestrutura

Couro

Fabricação de veículos e carroçarias

Máquinas e equipamentos

Proteína animal

Têxtil

Tecnologia da Informação (TI)

Tecnologia de Comunicação (TIC)

Projetos de circuitos integrados

Transporte metroferroviário de passageiros

Transporte rodoviário coletivo

Transporte rodoviário de cargas

O economista José Luiz Pagnussat, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), afirma que a extensão do incentivo é positiva, embora diminua as receitas do governo.

“Eu sou favorável à desoneração, uma vez que a gente ainda tem um alto índice de desemprego no Brasil. A gente precisa manter as políticas que apoiam a geração de emprego e a desoneração da folha nesses setores tem um impacto positivo na manutenção e geração de empregos. O resultado do mercado de trabalho tem sido melhor do que a economia nos últimos tempos — e isso se deve às políticas de apoio à manutenção do emprego e a geração de novos empregos”, avalia.

Juntos, os 17 segmentos alcançados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos. Segundo Efraim Filho, sem a prorrogação do mecanismo ocorreriam 600 mil demissões em todo o país a partir de janeiro de 2024, como consequência do aumento do custo para as empresas.

Fonte: Brasil 61