Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê uso de créditos tributários para financiar investimentos em transição energética
A poucos dias do fim do ano legislativo, o autor do PL 5174/23, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) está confiante na aprovação do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). O programa foi criado para incentivar investimentos em transição energética e, se aprovado, deve ser financiado pelo chamado Fundo Verde, formado com créditos tributários que as empresas têm junto à União. Isso inclui IPI, PIS/Pasep e Cofins.
Segundo o deputado, “esse projeto surgiu como uma ideia para mobilizar recursos e fazer com que o uso das energias renováveis, a produção do hidrogênio, e outras iniciativas como o fortalecimento dos biocombustíveis — todas medidas que aceleram a transição energética — possam acontecer mais rapidamente”.
O Paten está agora com a relatora Marrussa Boldrin (MDB-GO), e a expectativa do autor do projeto é que ele seja colocado em pauta e votado ainda este ano. Jardim acredita que o Brasil pode ser o grande protagonista na transição energética e, de certa forma, já caminhou nesta transição.
“Não há país desenvolvido que tenha uma matriz de energia mais rentável que o Brasil. Alguns dizem que a Noruega — que é um país pequeno, mas desenvolvido — teria 94% da sua energia de energia renovável. No Brasil, essa energia de fontes renováveis é de mais de 90%.”
Mas o parlamentar lembra que o país europeu sustenta essa produção de energia renovável às custas do dinheiro que recebe pela exploração do petróleo no Mar do Norte.
Como funcionaria o Fundo Verde
A ideia do Fundo Verde é aumentar a competitividade do país sem aumentar a despesa pública. Estados Unidos e União Europeia investem bilhões de dólares em incentivos para o desenvolvimento de projetos de substituição dos combustíveis fósseis e geração de energias renováveis, mas o Brasil não acompanha o ritmo de investimentos.
Apesar disso, temos um potencial natural, como explica o professor de economia da Faap Sillas Sousa. “A gente tem uma bacia hídrica gigantesca, temos vento, matriz energética é uma tradição de inovação tecnológica. Por incrível que pareça, é algo que o Brasil sempre esteve à frente ou junto com os principais países do mundo. Basta a gente lembrar que nos anos 80 o Brasil foi o primeiro país do mundo a ter uma frota movida a etanol.”
A proposta é que o Fundo Verde seja o “fiador” das empresas e pague a conta em caso de uma eventual inadimplência, como explica o professor Sillas Sousa.
“Os desembolsos seriam muito pequenos e a segurança jurídica dessas transações aumentariam muito. Quando se tem segurança jurídica e garantia de crédito, a taxa de juros cai. É uma forma simples de promover investimentos em tecnologias renováveis, inovadoras. Uma saída simples e aparentemente eficiente.”
Segundo o texto do Paten, a gestão do chamado Fundo Verde ficaria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES).
Fonte: Brasil 61