Discussão será na quarta-feira (29), a partir das 8 h, no Plenarinho Deputado Nelito Câmara
A programação da última semana do mês de maio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) conta com as sessões ordinárias, audiências públicas e reunião de comissões parlamentares. O destaque é o debate sobre o projeto que regula o trabalho de motoristas de aplicativos.
Quarta-feira (29)
A partir das 8h, acontecerá a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara. A pauta dos projetos relatados e a serem distribuídos é divulgada por este link.
Já às 14h, no Plenário Júlio Maia, por proposição do presidente da Casa de Leis, deputado Gerson Claro (PP), ocorrerá audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, apresentado pelo Governo Federal para regulamentar o trabalho de motoristas de carro por aplicativo.
O texto prevê uma taxa mínima de pagamento por hora de trabalho dos motoristas, estabelecida em R$ 32,10. Ele também limita o número de horas que estes podem trabalhar para 12h ao dia por plataforma, e aumenta a parcela do faturamento que deve ser destinado à contribuição previdenciária. Por outro lado, não estabelece vínculo empregatício, preservando aos motoristas de aplicativo o status de trabalhador autônomo.
Conforme o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, o Projeto de Lei Complementar 12 de 2024 deverá ser votado pelo Câmara dos Deputados na semana de 12 de junho.
As sessões ordinárias acontecem semanalmente, às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 9h, no Plenário Deputado Júlio Maia. A ALEMS está localizada na Avenida Desembargador José Nunes da Cunha, Parque dos Poderes, em Campo Grande.
Os eventos podem ser acompanhados pelas mídias sociais oficiais no Facebook, Instagram, Twitter e Youtube e no Portal da ALEMS. Também podem ser conferidos pela TV Assembleia nos canais 7.2 (sinal aberto) e 9 (Claro NET) e pelo link TV ALEMS. E ainda pela transmissão da Rádio ALEMS – FM 105.5.
Por Heloíse Gimenes