Projeto estende a vedação à captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e industrialização do Dourado
O Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia desta quarta-feira (19), aprovou quatro projetos em primeira discussão. o destaque foi o Projeto de Lei 39 de 2025, que altera a Lei 5.321 de 2019.
A matéria, de autoria do deputado Marcio Fernandes (MDB) e coautorias dos deputados Gerson Claro (PP), Neno Razuk (PL) e Paulo Corrêa (PSDB), segue agora para análise das comissões de mérito. Gleice Jane e Pedro Kemp, ambos do PT, votaram contra à proposta.
Por Heloise Gimenes – ALEMS