A cada dois dias, uma nova lei em defesa dos sul-mato-grossenses
Diploma em Braile a alunos cegos, apoio psicológico e social a estudantes em situação de vulnerabilidade, prioridade em programas habitacionais a mulheres vítimas de violência, proibição de cobrança de débitos pendentes em contratos anteriores de contas de água e luz, reserva de vaga em universidade, entrada gratuita a ex-atletas profissionais em eventos esportivos, capacitação de professores em prevenção ao uso de drogas por crianças e adolescentes, garantia de recursos para combate a incêndios no Pantanal e outros biomas, disponibilização obrigatória de álcool em gel nos estabelecimentos públicos e privados, suspensão por 90 dias do pagamento de empréstimos consignados.
Esses são alguns dos direitos assegurados em leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) neste ano. Ao todo, os deputados apresentaram, analisaram, discutiram e aprovaram 147 novas normas: 138 leis estaduais, seis leis complementares e seis emendas constitucionais. Isso representa, em média, uma nova lei a cada dois dias, considerando o período de atividades no Parlamento.
Neste ano, mesmo com as condições adversas provocadas pela pandemia da Covid-19, a ALEMS deu continuidade aos trabalhos, com a devida atenção às regras de biossegurança. De fevereiro a dezembro, foram realizadas 125 sessões plenárias, a maioria de forma online (as sessões remotas tiveram início em abril). A proporção é de sete leis aprovadas a cada seis sessões – em outras palavras, a cada dois dias, os parlamentares contribuíram para promover e/ou assegurar direitos aos sul-mato-grossenses por meio de novas leis.
Os números ajudam a dimensionar o volume de trabalho na Casa de Leis. No entanto, o número em si não é o que mais importa e, sim, as pessoas, que passaram a ter novas garantias legais para se protegerem contra abusos e violências e para acessarem direitos diversos. Entre outros grupos e parcelas da população, as leis aprovadas neste ano beneficiam mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes, idosos, estudantes, pessoas com deficiência e consumidores. Também houve atenção especial dos deputados ao enfrentamento do coronavírus, através de leis que visam reduzir os impactos da pandemia nos vários setores da sociedade e contribuir para maior segurança sanitária.
Confira aqui as leis votadas que beneficiam o povo de Mato Grosso do Sul.
Por Heloíse Gimenes e Osvaldo Júnior – ALEMS