Prefeitura amplia para 300 vagas tratamento de pessoas com dependência de substâncias psicoativas
A Prefeitura de Campo Grande publicou em Diário Oficial, o chamamento público que visa a seleção de propostas de organizações da sociedade civil do tipo Comunidades Terapêuticas (CT), para atuar junto ao Programa de Ação Integrada e Continuada (PAIC), desenvolvido pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos (SDHU) em parceria com a Segov.
O edital publicado amplia de 130 para 300 o número de vagas e dá continuidade às ações do PAIC, que proporciona a efetivação das políticas públicas voltadas para população em situação de rua desde março de 2018, baseado no Decreto 7.053 do Comitê POP Rua, da Coordenadoria de Proteção a População de Rua e Políticas sobre Drogas (Coprad).
A ação celebra por meio de termo de colaboração, a execução de serviços de tratamento, reabilitação e reinserção social de pessoas com dependência de substância psicoativa (álcool e drogas), que se encontram em situação de rua, ou vulnerabilidade social no município.
“É de extrema relevância a ampliação desse atendimento pois tivemos muito êxito desde o início, uma vez que a conclusão dos tratamentos chega a 42% dos beneficiários. Com isso, o programa alcança seus intuitos, pois conseguimos reinserir os indivíduos na sociedade com a efetivação de políticas públicas como educação, qualificação profissional e empregabilidade”, aponta Bárbara Cristina Rodrigues, diretora adjunta da SDHU.
Ainda de acordo com a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, o quantitativo de acolhidos que ainda não concluíram o plano completo, segue frequentando grupos de ajuda mútua e redução de danos.
As comunidades terapêuticas interessadas em adentrar ao programa devem acessar o Diário Oficial n. 6.220, de 3 de março de 2021, a partir da página 7. Conforme o Edital, disponível no endereço eletrônico https://diogrande.campogrande.ms.gov.br/, não poderá ser exigido qualquer tipo de contrapartida financeira, doações ou sob a forma de outros bens, da pessoa acolhida ou de seus familiares, quando da utilização dos serviços contratados e o dependente de substância psicoativa poderá permanecer por até 12 (doze) meses na Comunidade Terapêutica.
Nos últimos quatro anos de programa, a Prefeitura de Campo Grande atendeu 984 pessoas por meio das comunidades terapêuticas Desafio Jovem Peniel, Projeto Simão, Projeto Jaboque, Esquadrão da Vida, Redentorista, Cadri, CERTA, Comtaps, Nova Criatura e Nova vida. Todas elas têm parceria com a prefeitura, através de Termo de Colaboração.