Projeto de Lei encaminhado pela FUNSAT aumenta o prazo de 2 para 3 anos
No início da tarde da última terça-feira (14), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o projeto de Lei de Autoria da Fundação Social do Trabalho (FUNSAT), que altera o prazo de vínculo do Programa de Inclusão Social, que atualmente é de 24 meses permitido o retorno (após 6 meses) por igual período, para até 36 meses improrrogáveis e sem previsão de recondução. A ideia é de estimular o emprego formal.
Segundo o Diretor Presidente da FUNSAT, Luciano Martins, é um avanço e deve ser comemorado por todos. “Desde que apresentamos o projeto de Lei de nossa autoria, visando alterar a Lei do Proinc para incluir percentual de vagas às mulheres vítimas de violência doméstica, bem como para alteração do prazo de permanência por até 36 meses, o Prefeito Marquinhos Trad aprovou determinando a imediata tramitação, e hoje Câmara Municipal de Vereadores, que mais uma vez, sensível às causas sociais, aprovou a alteração na Lei do Proinc”.
Por FabiolaCamilo/FUNSAT