Debate foi realizado no Plenário Oliva Enciso e reuniu autoridades e especialistas em trânsito e mobilidade urbana
A Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Campo Grande realizou, nesta quarta-feira (06), audiência pública para discutir o projeto de lei 10.484/22, que institui a Política Municipal de Apoio aos Motoristas de Aplicativo de Mobilidade Urbana.
“A ideia é ouvir. Hoje, essa Mesa está composta pelo Poder Executivo e representantes de categorias. A partir de hoje, todos podem opinar no projeto. Ele deve sair de vocês para a Câmara Municipal”, afirmou o vereador Júnior Coringa, proponente da audiência e autor do projeto.
A proposta prevê ações de fomento à criação da Cooperativa Municipal de Motoristas de Aplicativos de Mobilidade Urbana e à criação do Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande, que repassaria o percentual mínimo de 95% dos valores das corridas realizadas pelos motoristas cooperados.
Segundo o parlamentar, a categoria precisa de políticas públicas específicas. “Os custos cada vez maiores com combustíveis, manutenção e a crescente carga tributária, associados às altas taxas de serviço cobradas pelos aplicativos, por vezes consideradas inclusive abusivas, têm onerado excessivamente à população e desmotivado os motoristas”, justificou.
Para o presidente do Sistema OCB/MS (Organização das Cooperativas Brasileiras no Mato Grosso do Sul), Celso Ramos Régis, a ideia, caso aprovada, deve ajudar os motoristas em Campo Grande. “A forma de cooperativa é um objetivo de fortalecer qualquer grupo. Acreditamos que o projeto poderá contribuir para o processo de organização deste grupo em Campo Grande”, resumiu.
Em sua fala, o vereador Prof. André Luís lembrou que aplicativos similares já existem em outras cidades, como Curitiba (PR). “Em Curitiba, a Prefeitura desenvolveu um aplicativo para os táxis. É possível fazer isso. O custo de desenvolvimento de um aplicativo, em 2019, era R$ 62 mil. Isso é irrisório. É possível, sim, principalmente com auxílio dessa Casa. Não vamos inventar a roda, pois já existem, mas vamos fazer um upgrade. É importante trazer isso e acredito que é possível que a Prefeitura possa assumir o desenvolvimento desse tipo de instrumento que vai ser bastante útil para a sociedade”, afirmou.
Segundo a vereadora Camila Jara, a cooperativa é importante para garantir melhores preços aos usuários e, ainda, melhor remuneração aos motoristas. “Outras cidades já criaram, entendendo que as empresas atuais mais exploram os trabalhadores do que garantem seus lucros. O projeto visa garantir justiça social aos motoristas e outras alternativas de transporte para a população de Campo Grande. A Câmara pode ser parceira nessa construção. O lucro tem que ficar para quem produz e trabalha”, disse.
Para o vereador Professor Juari, é preciso valorizar o aplicativo municipal. “Nós temos um costume muito feio: valorizar o que é de fora. Parece que o santo de casa nunca faz milagre. A nossa produção sempre é deixada para depois. Se nós temos a possibilidade de termos um aplicativo municipal, por que não? Por que o município vetaria? Por que a regulação não permitiria? Claro que todos nós, agentes responsáveis, temos um papel importante. Não vejo, por nenhum motivo, um voto contrário a um projeto tão nobre”, observou.
O presidente do Sindimob/MS (Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de Mato Grosso do Sul), Diego Raulino, aprovou a proposta, mas cobrou união da categoria para que a cooperativa possa sair do papel.
“A proposta é boa, mas tem que estar nas mãos certas. Já temos uma cooperativa, mas a classe é desunida. Já poderíamos estar usando-a”, apontou, pedindo garantias de que o aplicativo não prejudique os que já atuam na Capital. “Com esse aplicativo, irá prejudicar as outras plataformas? Isso não pode acontecer. Será uma fonte de renda nova, mas não pode prejudicar os que já existem”, ponderou.
Reunião
Nesta quarta-feira, também estava prevista a primeira reunião do Fórum de Mobilidade Urbana, com objetivo de debater de forma técnica e integrada com representantes de diferentes setores, sobre os projetos e ações relacionados ao assunto em Campo Grande.
“O objetivo do Fórum de Mobilidade Urbana é conhecer o que está acontecendo em termos de progresso e mobilidade urbana. Será o momento de debatermos e apresentarmos uma discussão que dê resultados efetivos no sentido de melhorar a questão da mobilidade urbana”, afirmou o vereador Prof. André Luís, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana.
O fórum deve promover reuniões mensais sobre mobilidade. Com a audiência pública sobre tema correlato realizada também nesta manhã na Câmara, o debate foi unificado no Plenário Oliva Enciso.
Por Jeozadaque Garcia e Milena Crestani – Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal