Senado aprovou nesta 4ª feira (29.jul.2020), a MP (Medida Provisória) 975/2020, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, atingidos pela crise provocada pela pandemia da covid-19.
Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido em 2019 receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões.
Pela proposta, a União a aumentará em até R$ 20 bilhões a sua participação no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), administrado pelo BNDES, exclusivamente para a cobertura das operações contratadas no âmbito do programa.
A medida é uma complementação ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Os valores não utilizados até 31 de dezembro de 2020 para garantia das operações ativas serão devolvidos à União por meio do resgate de cotas.
O projeto aprovado também cria uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que beneficia microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das maquininhas de cartão. Poderão ter acesso a empréstimos dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras —o chamado crédito fumaça.
Relatório
O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição dessa MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.
“Essa matéria está criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento”, declarou o demista.
Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava de limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, apontando o prazo de vencimento da matéria, que expiraria em 2 dias, nas 6ª feira (31.jul.2020).
Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, as mudanças feitas pelos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito.
Foram apresentados 4 destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto foi aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.
Por Poder360, com informações da Agência Senado.