Agora, o projeto vai à sanção do governador Reinaldo Azambuja
Os deputados estaduais votaram cinco propostas nesta terça-feira (29), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). O destaque é para a aprovação do projeto que cria o Estatuto Estadual da Microempresa (ME), da Empresa de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI), em segunda discussão.
A proposta, Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2022, de autoria do Poder Executivo, busca desburocratizar e simplificar o processo de registro e legalização das atividades empresariais e do acesso ao mercado. O Estatuto, ainda segundo o Executivo, deverá beneficiar 88% do total dos estabelecimentos comerciais de Mato Grosso do Sul, que empregam mais de 300 mil trabalhadores. Com a aprovação em segunda discussão, a matéria vai à sanção governamental.
Por Fernanda Kintschner – ALEMS