Tire todas as suas dúvidas, e saiba como regularizar a situação
Um CNPJ Inativo em seu nome pode acarretar multas, débitos inscritos na dívida ativa da união, omissões de declarações entre outros.
Sabe quantos empreendedores possuem CNPJ no Brasil? A resposta é mais de 20 milhões! Isso mesmo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, 20.8 milhões de empresas estavam registradas no país.
Esses números mostram que o empreendedorismo é cada vez mais valorizado no Brasil. Mas infelizmente, nem todas essas empresas estão em dia com suas obrigações legais. Segundo o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em 2019, cerca de 4,5 milhões de empresas estavam inativas.
Isso significa que elas não estavam cumprindo com suas obrigações legais, como pagamento de impostos e encargos sociais.
Deixar o CNPJ inativo pode trazer consequências negativas para a empresa, como restrições de crédito, multas, e até mesmo a perda do registro da empresa.
Um CNPJ inativo influencia negativamente no histórico de crédito de seus administradores
Além disso, uma empresa inativa pode prejudicar (e muito) a vida financeira do empreendedor que possui o CPF associado aquele CNPJ. Infelizmente, deixar um CNPJ Inativo, é adiar um problema, que pode ficar muito maior.
A cada ano em que o CNPJ não é regularizado ou permanece como inativo por omissões de declarações, pode ocorrer multas que podem se tornar uma verdadeira “bola de neve”.
Fizemos este artigo de cunho informativo, para mostrar aos nossos leitores quais são os principais débitos que poderão acarretar ao empreendedor que decide deixar o CNPJ em aberto como Inativo.
Ah! Cabe ressaltar que estaremos tratando neste texto, CNPJs de pequenas e médias empresas, as orientações aqui não se aplicam para MEIS (pois a contabilização dos tributos é diferente), ok?
CNPJ inativo o que significa?
Um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) inativo significa que a empresa correspondente não está mais ativa ou operando legalmente.
Isso pode ser devido a várias razões, como fechamento, falência, ou porque simplesmente a empresa deixou de existir. Um CNPJ inativo ainda está registrado no sistema, mas não pode ser utilizado para fins comerciais ou legais.
Ter um CNPJ inativo pode trazer uma série de complicações para o empreendedor, pois isso significa que a empresa não está mais operando e, portanto, não está mais cumprindo as obrigações legais.
Quais são as modalidades de empresas que exigem contador?
As empresas Eirelli, Ltda e ME são obrigadas a entregar declarações agendadas e precisam de um contador para ajudá-las a cumprir essas obrigações.
Se uma empresa não entregar suas declarações ou não tem um contador, ela pode ser multada e até mesmo ter seu CNPJ cancelado.
Além da perda do registro, nós iremos mostrar no próximo post quais são as principais consequências negativas que a pendência de regularização do CNPJ pode causar ao empreendedor.
Quais são as consequências de não regularizar um CNPJ inativo?
Infelizmente, não baixar o seu CNPJ é adiar um problema que pode ser tornar muito maior. O ideal é tentar pagar todos os tributos e encerrar o registro da empresa.
Porém, sabemos que muitas vezes o CNPJ está inativo, justamente pela carga tributária que acaba pesando no bolso dos empreendedores iniciantes. Ou seja, ele está repleto de dividas tributarias, fiscais e por aí vai…
Nós vamos te mostrar quais são as principais consequências, mas já queremos te dar um “spoiler” que terá no final deste artigo: você sabia, que é possível encerrar o seu CNPJ inativo mesmo com dívidas em aberto? Nós vamos te mostrar como!
Os principais problemas, que podemos destacar que podem ser gerados para um CNPJ inativo são:
Multas geradas pela receita federal pela não declaração do imposto de renda anual da empresa (mesmo com o CNPJ inativo tem que declarar);
Multas por não ter um contador associado;
Multas e juros pelo não pagamento de impostos como SIMPLES NACIONAL;
Multas e juros pelo não pagamento (caso haja) de débitos em aberto de INSS;
Quais são os valores das multas aplicadas pela receita federal por omissão de declaração?
As multas aplicadas pela Receita Federal por não entregar as declarações de imposto de renda de CNPJs inativos variam de acordo com a gravidade da infração e o tempo de atraso.
Em geral, a multa mínima é de R$ 200,00 e pode chegar até o limite máximo de R$ 1.903,98. A multa aplicada geralmente é de 1% ao mês calendário ou recebido de atraso, sobre o montante devido, até o limite de 20%.
Além disso, em caso de não entrega das declarações prestativas, a Receita Federal aplica uma multa de R$ 1.500,00 a R$ 15.000,00.
Além das multas, é importante lembrar que deixar de entregar as declarações de imposto de renda pode acarretar outras obrigações, como juros e até mesmo a exclusão do CNPJ e a impossibilidade de abrir novos negócios ou obter financiamentos.
Principais dúvidas relacionadas ao CNPJ inativo
Este assunto é bastante abrangente e pode surgir várias dúvidas adicionais, selecionamos algumas delas e respondemos mais abaixo.
Lembrando pessoal, que nosso post é de cunho informativo, existem situações bem específicas em que vão ser necessárias a contratação de um advogado ou contador para lhe orientar melhor.
Como saber se meu CNPJ está inativo?
Para saber se o seu CNPJ está inativo, você pode consultar o site da Receita Federal e verificar o status do CNPJ. Se o status estiver como “inativo”, significa que a empresa não está mais operando e deixou de cumprir as suas obrigações legais.
Quais são as consequências de ter um CNPJ inativo?
As consequências de ter um CNPJ inativo incluem multas por atraso na entrega de declarações e impostos, dificuldade em abrir novos negócios ou obter financiamentos, além de outras sanções legais, como juros e exclusão do CNPJ.
Como regularizar um CNPJ inativo?
Para regularizar um CNPJ inativo, é necessário entrar em contato com a Receita Federal e verificar quais são as obrigações pendentes, como declarações e impostos. Lembrando que muitas informações da receita, são possíveis visualizar pela internet.
Em seguida, é necessário cumprir essas obrigações e solicitar a regularização do CNPJ.
É possível encerrar um CNPJ inativo com dívidas?
Sim, é possível encerrar um CNPJ inativo com dívidas. No entanto, é importante lembrar que o encerramento do CNPJ não significa que as dívidas serão perdoadas, elas ainda precisam ser quitadas, algumas inclusive não “caducam” e podem ser inseridas na dívida ativa da união.
Passo a passo para encerrar um CNPJ Inativo com dívidas pela internet
Encerrar um CNPJ inativo pela internet é um processo simples, mas é importante seguir os passos corretamente para evitar erros e problemas futuros.
Segue um passo a passo detalhado:
Acesse o site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) e faça login com seu certificado digital ou senha eletrônica.
No menu principal, clique em “Serviços” e depois em “Encerramento de Atividade”.
Selecione a opção “Encerramento de Atividade – CNPJ” e preencha o formulário com as informações da empresa, como CNPJ, razão social e endereço.
Verifique se a empresa está em dia com todas as suas obrigações legais, incluindo declarações e impostos. Caso haja alguma pendência, é necessário regularizar antes de continuar o processo de encerramento.
Faça o upload de todos os documentos necessários, como a certidão negativa de débitos, o balanço patrimonial e a ata de encerramento da atividade.
Assine digitalmente o pedido de encerramento e envie para a Receita Federal.
Aguarde a confirmação do encerramento do CNPJ pela Receita Federal. É importante lembrar que o encerramento do CNPJ não significa que as dívidas serão perdoadas, elas ainda precisam ser pagas.
Após o encerramento do CNPJ, é importante manter os documentos da empresa por no mínimo 5 anos, pois pode ser necessário apresentá-los caso haja alguma fiscalização.
É importante lembrar que é necessário ter uma conta com certificado digital ativo para realizar esse processo, caso contrário será necessário buscar uma empresa especializada ou procurar ajuda de contador para realizar o encerramento.
Por Crédito XP