Texto prever ser livre a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de games e a prestação de serviços de entretenimento
Nesta terça-feira (6/6) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado votou o Projeto de Lei nº 2.796 de 2021, sob relatoria do senador Irajá, que cria um Marco Legal para a indústria dos Jogos Eletrônicos e para os Jogos de Fantasia. O principal foco do projeto é fomentar o desenvolvimento do mercado de games no País. Agora, a proposta segue para aprovação no plenário.
O Marco dos Games traz diretrizes para o desenvolvimento do setor no país e seu crescimento acelerado. O texto proposto traz importante reconhecimento para a indústria e o diferencia dos jogos de azar.
O texto evita entraves burocráticos à indústria de games, ao prever ser livre a fabricação, importação, comercialização, o desenvolvimento de games e a prestação de serviços de entretenimento.
O PL 2796/21 traz importante avanço ao ampliar o escopo de aplicação dos games, que passam a ser reconhecidos como ferramentas não só de entretenimento, mas também de fins educacionais e terapêuticos.
O projeto também se propõe a incentivar a capacitação profissional na indústria de tecnologia, incentivando a pesquisas e fomentando cursos técnicos.
O PL 2796 vai a votação no Plenário do Senado Federal após amplo debate com o setor da iniciativa privada, tendo sido ouvidas associações do setor em ambas as casas legislativas.
O projeto, se aprovado no Plenário e sancionado, irá demandar regulamentação específica, na qual deverá vir um detalhamento das exigências e questões operacionais próprias de cada tipo de jogo eletrônico.
A Associação Brasileira de Fantasy Sport (ABFS) apoia o parecer apresentado pelo senador Irajá ao Projeto de Lei n. 2.796/2021 na Comissão de Assuntos Econômicos. Segundo o presidente da Associação, Rafael Marcondes, o Marco Legal representa um avanço para o setor de games e de Fantasy Sports no Brasil. “A Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS) reforça a importância do PL nº 2.796/2021 na forma do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e referendado pelo relator senador Irajá. A indústria aguarda com grande expectativa a sua votação no plenário do Senado Federal para que os avanços sejam verdadeiramente implementados”.
O senador Irajá reafirma o compromisso com o projeto e pontua que “o mercado de games é o futuro para o desenvolvimento tecnológico do país”.
Dados da ABFS mostram que na América Latina o setor movimenta US$ 1,5 bilhões e estima que o número possa chegar a US$ 2,3 bilhões com a regulamentação, além da geração de mais de 5 mil empregos.
“É preciso avançar com o projeto, somente assim será possível gerar mais empregos para o público jovem e fomentar o crescimento da economia. Eu trabalho e apoio pela melhoria constante do setor de games”, destacou Irajá.
Trata-se de significativo avanço legislativo, que trará reconhecimento e segurança pra indústria de games brasileira. Por ser uma indústria em constante inovação, um detalhamento das diretrizes traçadas pelo projeto deverá ser feito via ato executivo e com o desenvolver da indústria ajustes podem se fazer necessários no próprio texto de lei. Mas o primordial agora é avançar e deixar claro, sem margens de dúvida, que os games são uma atividade lícita e desejada pelo Estado. Somente assim o setor poderá crescer.
Por Barbara Lobato