Novas medidas do Governo podem aumentar os impostos e onerar ainda mais as empresas de prestação de serviços
A carga de impostos vai aumentar para 20% das 8,99 milhões de empresas do setor de serviços com a criação da CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços), proposta pelo governo federal. Os números foram coletados pela Roit Consultoria, a pedido do Poder360, com base em dados da Receita Federal.
Os outros 80% dos serviços são tributados pelo Simples Nacional ou são Microempreendedores Individuais –não impactados diretamente pela reforma. Os serviços representam 60% do PIB (Produto Interno Bruto).
Carga tributária
O governo propõe alíquota de 12%, a partir da fusão de PIS e Cofins. A alta pode chegar a 104% para negócios tributados pelo lucro presumido e a 20,2% para os de lucro real. A conta inclui o ISS (municipal), mas exclui Imposto de Renda, que é variável. O cálculo é do escritório especializado Dias de Souza.
O advogado Thúlio Carvalho explica que o setor de serviços é o mais afetado porque tem grande parte de seus custos em mão de obra –o que não gera crédito e costuma ter menor gastos com insumos para deduzir o imposto. A lista de empresas que devem ter aumento de carga inclui hospitais, escolas, clínicas médicas, transporte coletivo, entre outros.
Migração de regime
A CBS deve provocar a migração das empresas de lucro presumido (sem possibilidade de acumular créditos) para o de lucro real (com créditos). A tendência é apontada por Lucas Ribeiro, CEO da Roit. Ele explica que há 1 aumento de complexidade do sistema com a CBS.
Leia como é hoje:
Lucro presumido – a empresa paga 3,65% de PIS/Cofins mais Imposto de Renda (de 15% a 25%) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (de 9%) sobre uma base pré-definida de lucro de 32% sobre o faturamento (esse percentual varia para alguns tipos de empresas);
Lucro real – a companhia paga 9,25% de PIS/Cofins. Depois, contabiliza todas as suas receitas e despesas. A partir da margem de lucro, aplica o IRPJ e a CSLL.
IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO
A CBS é como o governo batizou 1 tipo de imposto muito conhecido em outros países, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). A proposta, se aprovada, terá 6 meses de transição, até ser totalmente implementado.
Analistas tributários avaliam que a alíquota de 12% é alta. O advogado Igor Mauler Santiago argumenta que é preciso uma calibragem. “Pelos estudos que eu analisei teria que ser algo em torno de 10% por causa da compensação de créditos. É preciso também ter uma calibragem por setores”.
O tributarista Hamilton Dias de Souza sugere que o país implante o que já funciona em outros países. Na Alemanha, por exemplo, há uma alíquota padrão para a economia de 19%, mas alguns produtos e serviços têm taxação diferenciada (7%), como livros, jornais, serviços culturais, alimentos, transporte de passageiros, produtos agrícolas e hospedagem.
A Índia estabeleceu várias alíquotas na economia: 28% para automóveis, ar condicionados; 12% e 18% para serviços bancários, de construção e de propriedade intelectual. O país ainda isenta frutas, legumes e cereais comuns.
No Canadá, há 1 tributo de 5% padrão e outras taxas que variam conforme a região. Serviços educacionais e médicos também obtiveram isenção.
Para Dias de Souza, o sistema tributário brasileiro faliu. É preciso uma reforma integral. “O Brasil não precisa de reformas parciais. Precisa de uma reforma integral. Uma reforma do consumo é pouco. Entendemos que precisarmos enfrentar todos os problemas tributários do país, inclusive o imposto de renda”.
AUMENTO POR CATEGORIAS
Alguns segmentos da sociedade já estimaram como que a criação da CBS pode impactar o custo aos consumidores. Eis abaixo:
Escolas – deve aumentar a mensalidade de 6% a 10,5% nos empreendimentos de ensino, calcula o Fórum das Entidades Representativas o Ensino Superior Particular. Esse aumento pode atingir 10 milhões de estudantes.
Livros – a reforma acaba com os benefícios fiscais do setor. Marcos Pereira, presidente do Sindicado Nacional dos Editores de Livros (Snel), estima que o preço do livro possa encarecer cerca de 20%;
Laboratórios: a Abramed (Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica) disse que haverá aumento na ordem de 40,4% na carga tributária de laboratórios e clínicas de imagem. “É inevitável que haja repasse de preços para pacientes e operadoras de planos de saúde”.
Por Douglas Rodrigues – Poder360