Servidores do Meio Ambiente enviarão dossiê contra política ambiental
A Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente) informou nessa 6ª feira (4.set.2020) que vai enviar um dossiê sobre o “desmonte” das políticas públicas do setor durante o governo do presidente Jair Bolsonaro ao Congresso e a organizações internacionais, entre elas, a ONU (Organização das Nações Unidas). O objetivo da associação é fazer com que o Executivo reveja suas práticas governamentais.
O documento (íntegra – 2MB), de 34 páginas, lista ações e posicionamentos de autoridades, com a apresentação de uma linha do tempo. No texto, os servidores afirmam que há “ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais”.
Segundo eles, desde 2019, há mais incêndios florestais e expansão do desmatamento na Amazônia. Afirmam que o governo federal não atuou de forma rápida e competente diante do vazamento de óleo que atingiu diversos pontos da costa brasileira.
Os servidores apontam que houve tentativas do governo de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, “além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em 1 real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente”.
O dossiê foi apresentado em transmissão ao vivo no YouTube por Denis Helena Rivas, vice-presidente da associação e funcionário do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Ele criticou a nova estratégia do governo de priorizar o uso das Forças Armadas para proteger a Amazônia e combater o desmatamento.
“Vale destacar uma estratégia totalmente equivocada de Garantia da Lei e da Ordem, que significa submeter os órgãos ambientais de controle às Forças Armadas a 1 custo altíssimo. Um mês de Garantia da Lei e da Ordem com [a presença] militares equivale a um ano da fiscalização ambiental do Ibama em termos de orçamento”, disse.
Segundo Rivas, além da ONU e do Congresso Nacional, o documento será enviado para entidades como Human Rights Watch e Anistia Internacional –ONGs que defendem os direitos humanos.
“A gente espera que esse documento sirva de base para que essas denúncias prosperem no campo legislativo e também no Judiciário, de modo que a gente consiga frear essa sanha destruidora”, afirmou.
No documento, os servidores dizem ainda que sofrem com “assédio institucional e perseguição” e criticam a “desestruturação e enfraquecimento do Ministério do Meio Ambiente “ sob a gestão de Ricardo Salles.
“Outra denúncia importante é a tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público”, afirmam.
Funcionário do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Wallace Lopes, que também participou de transmissão ao vivo, disse que é preciso preservar a estabilidade dos servidores durante a discussão da reforma administrativa.
“[A reforma administrativa] tende a dificultar ainda mais o nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento ambiental, auditoria ambiental, regulação de agrotóxicos e de vários outros produtos que afetam o meio-ambiente, sem estabilidade, é algo impensável”, disse.
Por Poder 360