Centro requalificado, avanços na política habitacional e abertura de edital para moradia de interesse social são as novidades
Depois de quase seis anos de contrato, a Prefeitura Municipal de Campo Grande, através da UGP – Unidade Gestora do Programa, finaliza o Programa Reviva Campo Grande que requalificou a Rua 14 de Julho e mais de 100 quadras da região central. Como resultado, além da transformação na infraestrutura, possibilitou o planejamento de importantes projetos estruturantes e estratégicos para o Município como o Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural da Região Urbana do Centro, suporte nas políticas de habitação e no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana, ações que também foram financiadas com recursos do projeto.
Resultado de anos de pesquisa e planejamento da Prefeitura Municipal, o Programa Reviva Campo Grande é um conjunto de intervenções e obras destinadas a promover a dinamização da economia e qualificação dos espaços públicos da região central da cidade.
A última ação foi publicada no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (11). Trata-se do Chamamento Público para seleção de propostas para a construção de unidades habitacionais de interesse social na área da Avenida Fernando Corrêa da Costa, adquirida através do Reviva Campo Grande por R$6,5 milhões. No espaço, a previsão é construir cerca de 200 moradias. Todo o processo será administrado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (AMHASF) e a construção será custeada com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida.
O Acordo de Cooperação visa atender famílias com renda de até seis salários-mínimos, utilizando o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS, sendo o mínimo de 60% (sessenta por cento) do empreendimento destinado a famílias com renda de até R$ 4.400,00.
As empresas interessadas em participar do Chamamento Público devem apresentar suas propostas até o dia 15 de janeiro na sede da Amhasf, que fica na Rua Íria Loureiro Viana, 415, Vila Oriente. O edital encontra-se disponível para retirada na internet, no site: https://www.campogrande.ms.gov.br/amhasf/downloads/
Transformações
Durante esse período, o microcentro ganhou cara nova, com infraestrutura que garante mais qualidade de vida, segurança, arborização e mobilidade urbana. As mudanças refletiram em um dos centros mais acessíveis do País. Com quatro anos da entrega da principal rua de comércio do centro, a Rua 14 de Julho, já é possível ver e usufruir das benfeitorias. Passear pela via está muito mais confortável com o alargamento da calçada, os bancos para descanso, wifi gratuito e sem a poluição visual dos fios de alta tensão.
As ruas transversais ganharam drenagem, padronização das calçadas, mobiliário urbano, pavimentação e paisagismo. A José Antônio, depois de vivenciar um projeto de Urbanismo Tático, passou por uma transformação maior com o alargamento das esquinas e a possibilidade de instalação de parklets para estimular a área como um corredor de alimentação.
Bem pertinho da Rua 14 de Julho, a Rua Rui Barbosa se transformou no mais moderno corredor de Transporte Coletivo da capital com a instalação de cinco estações de embarque e desembarque e todo um aparato tecnológico que permite agilidade e segurança com a semaforização inteligente. A última etapa foi mais um passo no conceito de Cidade Inteligente, com a instalação das câmeras de videomonitoramento que vão auxiliar na segurança da população, aliadas à iluminação em led.
Com as requalificações no microcentro, o Plano Local das Zonas Especiais de Interesse Cultural da Região Urbana do Centro foi atualizado para potencializar a moradia e a dinamização econômica, social e cultural da área central de Campo Grande, adequando o desenvolvimento às alterações.
Ganho na habitação
A participação do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na área de habitação foi um marco para o avanço da política de locação social em Campo Grande. Inserido no Programa Reviva Campo Grande, o Município recebeu suporte para a estruturação de propostas que promovessem o desenvolvimento sustentável e a possibilidade de alcance de moradia digna às populações menos favorecidas.
O apoio incluiu consultorias e estudos direcionados, como o de pré-viabilidade financeira e modelagem institucional para o Programa de Locação Social Municipal. Esse trabalho serviu de base para a revisão da política municipal habitacional, em consonância com o Plano Diretor, contendo a formulação de um Plano de Locação Social, sua estruturação e gestão, que incluiu inovações como o uso misto e de alternativas de alienação de bens imóveis públicos, e incentivos edifícios, urbanísticos e fiscais.
Durante o acompanhamento do Banco foi criado o Comitê de Habitação de Interesse Social (COHIS) para apresentar e discutir experiências de Locação Social como alternativa de acesso à moradia. Esta consultoria resultou na elaboração do Decreto Municipal n. 15.167/2022, que regulamenta a Lei Municipal n. 6592 e, em linhas gerais, estabelece responsabilidades, prazos e diretrizes de credenciamento da população, dando início ao Programa de Locação Social do Município que estabelece como objetivo geral ampliar e diversificar as formas de acesso à moradia urbana, economicamente acessível a segmentos de interesse social, por meio da oferta direta de unidades habitacionais e, também, do subsídio para locação de unidades privadas.
O BID apoiou também estudos de Inteligência Artificial para auxiliar na identificação das melhores localizações para habitação de interesse social em toda a cidade, tendo como base a existência de infraestrutura, serviços e outros indicadores urbanos. E o Município, com recursos do Reviva Campo Grande, fez a revisão do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social (PHABIS) e da Política Municipal de Habitação de Interesse Social (POLHIS).
Reviva em números
A Rua 14 de Julho foi requalificada em mais de 1.400 metros;
A Rua Rui Barbosa foi requalificada em mais de 7km, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul até a Avenida Rachid Neder;
A requalificação da área central contemplou 21km de vias. Foram executados mais de 150 pontos de drenagem, 30km de asfalto recapeados, 35 km de calçadas padronizadas, mais de 1.300 árvores plantadas, instalação de mais de 27km de fibra óptica e 85 câmeras de videomonitoramento (incluindo nas estações).
Por PMCG