Problema foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (17) na Casa de Leis de MS
Maior hospital de Mato Grosso do Sul, a Santa Casa de Campo Grande atravessa uma grave crise financeira, com um déficit anual de R$ 158,85 milhões. O valor reflete a defasagem entre os repasses recebidos e os custos operacionais da instituição. O problema foi tema de uma audiência pública nesta segunda-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sob o tema “A crise dos Hospitais Filantrópicos e o atendimento na Santa Casa de Campo Grande: debates e soluções”.
O evento, proposto pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), lotou o plenário Júlio Maia e o saguão Nelly Martins, reunindo profissionais da saúde, representantes de hospitais filantrópicos, parlamentares e integrantes do governo. Coordenador da Frente Parlamentar de Defesa das Santas Casas e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Pedrossian Neto defendeu a recomposição inflacionária dos convênios do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de equilibrar as contas do hospital.
Foto Wagner Guimarães
Déficit mensal e congelamento de repasses
A Santa Casa tem um custo mensal de R$ 45 milhões, mas recebe apenas R$ 32 milhões da União, do Estado e do município de Campo Grande. A diferença de R$ 13 milhões por mês compromete o funcionamento do hospital.
“Como uma instituição pode continuar aberta sem receber o que precisa para se manter?”, questionou Pedrossian Neto. Ele apontou que a defasagem nos repasses se agravou devido ao congelamento das fontes de financiamento.
Desde 2017, as perdas acumuladas nos repasses do município à Santa Casa somam R$ 213 milhões, considerando a inflação e a produção hospitalar. O valor que deveria ser destinado anualmente ao hospital, segundo cálculos do deputado, é de R$ 126,79 milhões. No entanto, o montante real recebido é de apenas R$ 63,11 milhões.
“A Santa Casa não pode continuar recebendo os mesmos valores de sete anos atrás, enquanto os custos aumentam”, alertou o parlamentar, destacando a necessidade de reajustes urgentes.
Todas as especialidades operam no vermelho
O diretor técnico da Santa Casa, William Leite Lemos Júnior, detalhou a situação financeira da instituição. Segundo ele, a receita anual do hospital é de R$ 383,57 milhões, enquanto os custos fixos e variáveis chegam a R$ 542,43 milhões, resultando no déficit de R$ 158,85 milhões.
A defasagem atinge todos os setores. Na ginecologia e obstetrícia, por exemplo, o prejuízo anual chega a R$ 7,2 milhões. A hemodiálise acumula perdas de R$ 1,3 milhão, enquanto a oncologia ambulatorial opera com déficit de R$ 579 mil. O Pronto-Socorro da Santa Casa tem um saldo negativo de R$ 26,14 milhões por ano, e a UTI Congênita, de R$ 4,54 milhões.
Com o descompasso financeiro, a dívida do hospital já se aproxima de R$ 70 milhões, afetando pagamentos a fornecedores, médicos e prestadores de serviço.
“Infelizmente, são esses profissionais e empresas que estão custeando a saúde da população, porque os contratos não garantem o equilíbrio necessário”, afirmou William Leite.
Foto Wagner Guimarães
Crise vai além da Santa Casa
A presidente da Santa Casa, Alir Terra Lima, alertou que a crise dos hospitais filantrópicos é sistêmica e que medidas pontuais não serão suficientes.
“Se não resolvermos a situação de todos os hospitais, as ambulâncias continuarão chegando à Santa Casa, sobrecarregando nossos serviços. Estamos todos no mesmo barco”, disse.
Ela também criticou a defasagem da Tabela SUS, que fixa os valores pagos pelo governo aos hospitais.
“A tabela foi aprovada em 2007 e promulgada em 2008. Hoje, é inviável. Não cobre os custos dos atendimentos. Não estamos aqui para procurar culpados, mas o sistema precisa mudar. Se nada for feito, vidas serão perdidas”, alertou.
O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, reforçou que o problema exige uma abordagem ampla.
“Não existe uma única solução. São problemas complexos que precisam ser enfrentados de forma pragmática”, afirmou.
Alternativas para a Crise
Entre as possíveis saídas, está a liberação de R$ 25 milhões em emendas federais, em negociação com parlamentares. Além disso, o governo estadual estuda aumentar o repasse mensal do município à Santa Casa, elevando a média de R$ 5 milhões para R$ 7 milhões.
O deputado Pedrossian Neto também sugeriu a criação de um grupo de trabalho estadual para discutir novos modelos de remuneração na saúde, priorizando maior eficiência nos repasses e remuneração justa para os prestadores de serviço.
Outra proposta é a participação de Mato Grosso do Sul no grupo de trabalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que busca aprimorar os contratos hospitalares no SUS.
Além disso, um Projeto de Lei Complementar (PLC 07/2024), de autoria de Pedrossian Neto, tramita na ALEMS. A proposta prevê isenção de ICMS para hospitais filantrópicos na compra de equipamentos, insumos, medicamentos e no consumo de energia elétrica.
“Se empresas privadas recebem incentivos fiscais, por que os hospitais filantrópicos não podem ter o mesmo tratamento? Isso é uma questão de isonomia”, defendeu o deputado.
Participação e transmissão
A audiência contou com a presença dos deputados estaduais Professor Rinaldo Modesto (Podemos) e Mara Caseiro (PSDB), do deputado federal Dr. Luiz Ovando, da secretária municipal de Saúde, Rosana Leite, e do presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de MS, Marco Antônio Calderon de Moura.
O evento teve transmissão ao vivo pelos canais da ALEMS e ampla participação do público, tanto presencialmente quanto nas redes sociais do Parlamento.
Confira a reunião na íntegra:
Fonte Osvaldo Júnior – ALEMS